# Registro público: TRE-CE — 00001346520146060000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PLENO
- **Classe:** Correição
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-02-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/631652/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/631652.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 33c0500ab43a5dd07fa8c4bfdd0904b565e5745bad9c35386158b83c5fc434c6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 57
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-18
- **Último ato com data válida:** 2018-12-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-12-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-12-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-11-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-11-30** — Recebimento (TPU 977)
> **2018-11-30** — Remessa (TPU 123)
> **2018-08-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-08-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-08-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-08-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-08-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-08-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-08-02** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Correição ordinária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-02-18T13:45:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2014-02-18T13:45:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2014-02-18T13:47:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-02-18T14:43:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-02-18T14:49:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-03-14T15:36:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-03-26T17:46:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-05-13T17:41:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-05-21T17:12:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-11-30T12:50:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-03-14T11:53:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-05-08T16:45:10.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-05-21T10:40:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-02-18T13:45:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-02-18T14:48:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-02-18T17:23:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-03-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-03-14T11:36:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-03-14T11:41:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-03-14T15:36:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-03-26T17:13:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-03-26T17:13:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-03-26T17:46:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-03-26T18:17:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-05T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2014-05-05T19:33:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-05-06T15:43:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-15T17:40:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-05-15T17:40:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-05-19T13:13:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-21T17:48:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-21T17:48:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-05-21T17:49:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-22T16:06:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-05-22T16:06:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-22T16:07:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-11-11T17:30:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-11T17:30:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-03-02T15:45:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-02T15:46:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 57 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/631652.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12461](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12461)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 57 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Correição ordinária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-02-18 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-02-18 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-02-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-02-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-02-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-03-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-03-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-05-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-05-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-05-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-08-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2018-08-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2018-08-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2018-11-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-11-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2018-11-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2018-12-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2018-12-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/56`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-05-21 trata do assunto oficial «Correição ordinária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-04\-30T17:54:59\.156098666Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2014\-02\-18T13:45:02\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-02\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 33c0500ab43a5dd07fa8c4bfdd0904b565e5745bad9c35386158b83c5fc434c6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-CE — 00000598920156060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/322913/) — classe: Correição; referências coincidentes: 12461
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PLENO
- [TRE-CE — 06001249820216060105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153389/) — classe: Correição Ordinária; referências coincidentes: 12461
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição / Correição Ordinária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / 105 ª ZONA ELEITORAL - CAPISTRANO
- [TRE-RR — 06000604920236230007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1505260/) — classe: Correição; referências coincidentes: 12461
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA
- [TRE-CE — 06001242520216060097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5127842/) — classe: Correição Ordinária; referências coincidentes: 12461
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição / Correição Ordinária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / 97 ª ZONA ELEITORAL - TRAIRI
- [TRE-GO — 06000388920216090026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154034/) — classe: Correição Ordinária; referências coincidentes: 12461
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição / Correição Ordinária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / 026ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRENÓPOLIS
- [TRE-MS — 06001192020216120005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146041/) — classe: Correição Ordinária; referências coincidentes: 12461
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição / Correição Ordinária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / 5ª ZONA ELEITORAL - NOVA ANDRADINA-MS
- [TRE-PR — 06000402020216160073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145786/) — classe: Correição Ordinária; referências coincidentes: 12461
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição / Correição Ordinária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / 73 ª zona eleitoral-Pato Branco
- [TRE-PR — 06000397220216160093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141756/) — classe: Correição Ordinária; referências coincidentes: 12461
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição / Correição Ordinária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / 93 ª zona eleitoral-Ivaiporã