# Registro público: TRE-MT — 00000046820196110030

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 30ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Correição Ordinária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-04-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/631698/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/631698.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b2d8e1c0935ccb7806b79a4393c43697e66cd476c061b7c465c8dcd85bdc8fdb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-04-02
- **Último ato com data válida:** 2021-05-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-31** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-31** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-06-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-04-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-04-02** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2019-04-02** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Administração da Justiça Eleitoral | Correição ordinária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-04-02T21:46:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2021-05-31T10:07:55.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-04-02T12:22:01.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-04-02T21:46:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-25T11:44:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-31T09:54:22.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-05-31T10:08:31.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11557](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11557)
- [Outros processos do assunto TPU 12461](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12461)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Administração da Justiça Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Correição ordinária — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-04-02 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-04-02 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-04-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-06-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-05-31 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-05-31 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-05-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:25:19\.871851549Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-04\-02T21:46:13\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-04\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: b2d8e1c0935ccb7806b79a4393c43697e66cd476c061b7c465c8dcd85bdc8fdb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00000659620196110039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/635409/) — classe: Correição Ordinária; referências coincidentes: 11557, 12461
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Ordinária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª Zona Eleitoral / 39ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000283320186110030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/624062/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11557
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 30ª Zona Eleitoral
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Ordinária / Petição Cível
- [TSE — 06006283320206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5432038/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11557
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Ordinária / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª Zona Eleitoral / GABINETE STF1
- [TRE-MT — 00001182920196110055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/666239/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11557
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Ordinária / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª Zona Eleitoral / 55ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06006246420186000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5339989/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11557
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Ordinária / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª Zona Eleitoral / GABINETE STF1
- [TSE — 06005434720206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5248833/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11557
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Ordinária / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª Zona Eleitoral / GABINETE STF1
- [TRE-AP — 06002234720196030000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1697313/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11557
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AP
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Ordinária / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª Zona Eleitoral / GABINETE DO PRESIDENTE
- [TRE-BA — 06004432520186050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/624471/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11557
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Ordinária / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª Zona Eleitoral / Gabinete do Vice-Presidente Edmilson Jatahy Fonseca Júnior