# Registro público: TJSE — 00007392920168250005 - **Origem:** cnj - **Órgão:** ARAUÁ - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-09-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/631718/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/631718.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6dbb96f733a37aef06fea5f8204835e03094490452de4cdc8490e040d35d77ef ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 42 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-28 - **Último ato com data válida:** 2017-11-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-11-17** — Definitivo (TPU 246) > **2017-11-17** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-10-31** — Petição (TPU 85) > **2017-10-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-10-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-10-11** — Morte do agente (TPU 1042) > **2017-10-11** — Conclusão (TPU 51) > **2017-10-10** — Petição (TPU 85) > **2017-10-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-09-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-09-25** — Documento (TPU 581) > **2017-08-30** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Difamação | Injúria ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-10-31T18:19:13.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-10-10T18:14:40.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-08-23T14:27:22.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-05-16T15:49:26.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2017-04-27T13:54:57.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2017-02-01T15:17:48.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2017-02-01T15:07:28.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2017-01-18T18:26:19.000Z — Despacho (TPU 11009) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2017-10-27T02:12:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-10-16T10:45:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-10-06T02:13:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-09-25T09:52:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-08-30T09:03:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-08-19T03:28:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-08-08T13:29:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-07-03T13:25:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-05-03T10:52:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-04-27T11:47:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-02-01T08:44:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-01-19T10:56:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-01-19T09:05:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-12-02T09:52:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-12-01T23:42:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-29T11:21:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-11-17T14:26:34.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-11-17T14:26:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2017-10-11T15:03:38.000Z — Morte do agente (TPU 1042) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8375", "nome": "Arauá"}} - 2017-10-11T08:27:20.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-09-25T09:51:41.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-08-30T14:23:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-08-29T16:18:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-08-23T14:29:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-08-08T13:28:52.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-05-15T14:46:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-04-27T11:42:53.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-04-25T13:16:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-01-19T15:02:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-01-19T15:02:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-12-05T08:45:19.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-11-29T09:25:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/631718.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3396](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3396) - [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6dbb96f733a37aef06fea5f8204835e03094490452de4cdc8490e040d35d77ef.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Difamação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-09-28 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2017-01-18 — Despacho; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2017-02-01 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2017-02-01 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2017-04-27 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-05-16 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-08-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2017-08-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-08-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2017-08-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2017-08-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2017-09-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2017-10-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-10-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2017-10-11 — Morte do agente — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2017-10-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-11-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2017-11-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-11-17 trata do assunto oficial «Difamação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T22:50:32\.283000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160928120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-09\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 6dbb96f733a37aef06fea5f8204835e03094490452de4cdc8490e040d35d77ef Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00010273820168250017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/638284/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396, 3397 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): ARAUÁ / CARMÓPOLIS - [TJRR — 08047365520188230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305230/) — classe: Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular; referências coincidentes: 3396, 3397 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Órgão julgador (atual / relacionado): ARAUÁ / 1ª VARA CRIMINAL - [TJRJ — 00024688820198190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2714489/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396, 3397 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): ARAUÁ / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM - [TJSE — 00018287120168250075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/634879/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396, 3397 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): ARAUÁ / 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO - [TJSE — 00130073020168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/634693/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396, 3397 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): ARAUÁ / 9 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU - [TJRJ — 00011279020208190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706828/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396, 3397 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): ARAUÁ / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM - [TJSC — 50010308420208240019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/628365/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396, 3397 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): ARAUÁ / Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Concórdia - [TJCE — 00002601620188060160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/626265/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396, 3397 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJCE - Órgão julgador (atual / relacionado): ARAUÁ / VARA UNICA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTA QUITERIA ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00007392920168250005 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Difamação | Injúria”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “ARAUÁ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 42 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-11-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 6dbb96f733a37aef06fea5f8204835e03094490452de4cdc8490e040d35d77ef - **SHA-256 do comentário:** 3b87ed48a0fe55af7c5cae983b489fb1b739b47163cb8b6c4301a9d9110b8b07