# Registro público: TJPR — 00764301120198160000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - **Classe:** Tutela Cautelar Antecedente - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-10-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/631748/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/631748.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c7df889b3c1cd247266241744c6b0f3c4a3186c488066f2e4171150f22dc12dc ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 16 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-10-21 - **Último ato com data válida:** 2021-05-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-05-26** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) > **2020-10-14** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-10-14** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2019-11-07** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2019-11-01** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2019-10-29** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2019-10-29** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2019-10-29** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2019-10-29** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2019-10-23** — Não-Provimento (TPU 239) > **2019-10-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-10-23** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Compromisso ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-10-21T20:08:53.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-10-22T13:04:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-10-23T17:19:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-10-23T17:19:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-10-23T17:19:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-10-22T13:04:37.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2019-10-23T16:28:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2019-10-29T09:32:27.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2019-10-29T09:32:27.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2019-10-29T09:36:31.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2019-10-29T09:36:47.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2019-11-01T12:12:13.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2019-11-07T14:27:44.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2020-10-14T15:30:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2020-10-14T15:30:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2021-05-26T15:43:44.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) **Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9606](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9606) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Compromisso — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-10-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-10-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-10-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-10-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-10-23 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-10-29 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-10-29 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-10-29 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-11-01 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2019-11-07 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-10-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-10-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2021-05-26 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/15` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-10-14 trata do assunto oficial «Compromisso»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:14:07\.063942719Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20191022130437 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-10\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c7df889b3c1cd247266241744c6b0f3c4a3186c488066f2e4171150f22dc12dc Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPR — 01109384120238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3022200/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 9606 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Petição Cível - [TJPR — 00840755320208160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3005264/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 9606 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Petição Cível - [TJPE — 00000314620248172001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5248702/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9606 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 32ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B - [TJPR — 00902668020218160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3001358/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 9606 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Petição Cível - [TJRO — 70004392920168220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5247910/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9606 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - [TJAM — 00000038120198045601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5246854/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9606 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 2ª VARA DA COMARCA DE MANICORÉ - [TJRO — 10007023420108220019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5244832/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9606 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 2º JUÍZO - [TJRO — 10003342520108220019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5243436/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9606 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 2º JUÍZO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tutela cautelar: assegurar o resultado do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/tutela-cautelar/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Tutela cautelar é a espécie de tutela de urgência voltada a assegurar o resultado útil do processo. Ela não antecipa o que se pede no mérito: protege o bem, a prova ou a situação jurídica para que a decisão final, quando vier, ainda tenha serventia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cautelar, tutela - **SHA-256 do HTML autoral:** bdca62bde62fc48157da0c55514fade9d86d9538bffb0cfb867698da67a25ec2 - **SHA-256 do registro documental:** c7df889b3c1cd247266241744c6b0f3c4a3186c488066f2e4171150f22dc12dc - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Ftutela-cautelar%2F)