# Registro público: TRT9 — 00000023320195090129

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 08ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/631795/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/631795.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f5e57281acac4e028dea28e74e973a4926f6a55e6be11bdc02d48c81366ffe37

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-08
- **Último ato com data válida:** 2020-06-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-06-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-06-05** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-05-26** — Petição (TPU 85)
> **2019-03-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-03-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-03-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-03-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-03-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-02-12** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Anotação/Baixa/Retificação | Horas Extras | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT | FGTS | Adicional de Insalubridade | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-08T10:42:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20361", "nome": "08ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}}
- 2019-01-16T16:02:54.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20361", "nome": "08ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}}
- 2019-01-16T16:27:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20361", "nome": "08ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}}
- 2019-01-29T15:11:22.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20361", "nome": "08ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}}
- 2019-01-29T15:11:23.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20361", "nome": "08ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}}
- 2019-01-31T09:37:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20361", "nome": "08ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}}
- 2019-02-09T00:14:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20361", "nome": "08ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}}
- 2019-02-09T00:14:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20361", "nome": "08ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}}
- 2019-02-09T00:14:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20361", "nome": "08ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}}
- 2019-02-12T17:15:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20361", "nome": "08ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}}
- 2019-03-01T11:23:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20361", "nome": "08ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}}
- 2019-03-07T16:01:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20361", "nome": "08ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}}
- 2020-05-26T18:13:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20361", "nome": "08ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}}
- 2020-06-05T11:17:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20361", "nome": "08ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}}
- 2020-06-05T12:33:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20361", "nome": "08ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}}
- 2019-01-29T15:11:22.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20361", "nome": "08ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}}
- 2019-03-01T12:49:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20361", "nome": "08ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}}
- 2019-03-07T15:44:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20361", "nome": "08ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}}
- 2019-03-07T16:01:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20361", "nome": "08ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}}
- 2020-06-05T11:17:38.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20361", "nome": "08ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}}
- 2020-06-05T12:32:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20361", "nome": "08ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}}
- 2020-06-09T09:21:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20361", "nome": "08ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f5e57281acac4e028dea28e74e973a4926f6a55e6be11bdc02d48c81366ffe37.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-01-16 — Inicial; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-01-29 — Inicial; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-01-29 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-01-31 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-02-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-02-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-03-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-03-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-03-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-03-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-03-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-05-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-06-05 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-06-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-06-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-06-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-06-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-03-07 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-07T17:19:29\.743000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190108104223
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f5e57281acac4e028dea28e74e973a4926f6a55e6be11bdc02d48c81366ffe37

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00014161120125040013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311984/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13769, 13875, 14033
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA / 13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT8 — 00000100220215080118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166896/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13745, 13875, 14033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA / VARA DO TRABALHO DE REDENÇÃO
- [TRT4 — 00000309320115040331](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/632633/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13769, 13875, 14033
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA / 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO
- [TRT4 — 00010757820105040231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411343/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13745, 13769, 14033
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA / 3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT23 — 00002282320255230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311280/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13745, 13769, 14033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT9 — 00000062120235090585](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/317267/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13769, 13875, 14033
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA / VARA DO TRABALHO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
- [TRT23 — 00002282720235230026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312083/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13769, 13875, 14033
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA / VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS
- [TRT2 — 00006777420105020074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312206/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13745, 13769, 13875
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA / 74ª Vara do Trabalho de São Paulo


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Os três graus e a base de cálculo

- **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8d8af99a908fc2371e3665fd8d393bf5e8d53c0ef3167710f795ef7055217617
- **SHA-256 do registro documental:** f5e57281acac4e028dea28e74e973a4926f6a55e6be11bdc02d48c81366ffe37
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000023320195090129 no TRT9 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Anotação/Baixa/Retificação | Horas Extras | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT | FGTS | Adicional de Insalubridade | Indenização por Dano Moral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “08ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-06-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f5e57281acac4e028dea28e74e973a4926f6a55e6be11bdc02d48c81366ffe37.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt9/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** f5e57281acac4e028dea28e74e973a4926f6a55e6be11bdc02d48c81366ffe37
- **SHA-256 do comentário:** ab115f483f15eb27331c6c09c0df9c5a6eeaf8862a12c3d6990795dc96db0b03