# Registro público: TJSC — 03024368220168240023 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Terceira Vara C�vel do Foro Central da Comarca da Capital - **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-12-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/631835/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/631835.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** dd05f6615640e82f30fbce761ec359a01c428d1e6e5fc77df79f3d047f0c5a4a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 53 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-12 - **Último ato com data válida:** 2020-05-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-05-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2020-04-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2020-04-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2020-04-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2020-04-13** — Definitivo (TPU 246) > **2020-04-13** — Documento (TPU 581) > **2020-04-09** — Documento (TPU 581) > **2020-04-08** — Documento (TPU 581) > **2020-04-08** — Recebimento (TPU 132) > **2020-04-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2020-04-05** — Documento (TPU 581) > **2020-03-05** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Planos de Saúde ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-05-04T20:11:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-04-28T20:13:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-04-14T10:41:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-04-14T10:41:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-04-08T15:22:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-02-27T17:45:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-11-13T08:23:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-11-07T14:23:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-08-21T08:23:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-08-19T15:13:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-06-14T08:23:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-06-12T18:56:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-05-08T14:31:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-04-16T08:08:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-04-08T14:59:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-02-12T17:55:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-02-12T17:44:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-02-12T17:43:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-04-13T11:10:08.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-04-13T11:10:02.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2020-04-09T08:18:18.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-04-08T18:00:51.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-04-08T17:54:28.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-04-05T16:05:15.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-03-05T12:31:19.000Z — Recebimento (TPU 979) - 2020-03-05T12:31:17.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-02-27T17:50:18.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-12-11T15:53:10.000Z — Recebimento (TPU 979) - 2019-12-11T15:53:07.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-11-26T11:59:27.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-11-19T19:02:36.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-11-11T20:07:18.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-11-11T18:38:08.000Z — expedição de alvará de levantamento (TPU 12449) - 2019-11-07T14:23:16.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-10-21T17:58:58.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-10-21T17:58:56.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-10-17T15:29:13.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-10-10T18:55:21.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-10-10T18:55:20.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-09-30T16:05:56.000Z — Recebimento (TPU 979) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 53 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/631835.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6233](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6233) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 53 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Planos de Saúde — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-02-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2019-08-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2019-09-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2019-11-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2019-11-11 — expedição de alvará de levantamento — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2019-11-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2019-11-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2019-12-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2019-12-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2020-02-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2020-03-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2020-03-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2020-04-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2020-04-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2020-04-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2020-04-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2020-04-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2020-04-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-08-19 trata do assunto oficial «Planos de Saúde»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/46` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-09-30 trata do assunto oficial «Planos de Saúde»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-28T22:22:04\.325000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20181206203641 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-12\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: dd05f6615640e82f30fbce761ec359a01c428d1e6e5fc77df79f3d047f0c5a4a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSC — 03026030220168240023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/599513/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 6233 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara C�vel do Foro Central da Comarca da Capital / Quinta Vara C�vel do Foro Central da Comarca da Capital - [TRF1 — 00002561420114014002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5321360/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6233 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara C�vel do Foro Central da Comarca da Capital / Vara Única de Parnaíba - [TJAC — 00007557720158010007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/749598/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 6233 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAC - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara C�vel do Foro Central da Comarca da Capital / Vara Única - [TJSC — 50185400920198240064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/342954/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 6233 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara C�vel do Foro Central da Comarca da Capital / 2ª Vara Cível da Comarca de São José - [TJAC — 00039325420158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/716058/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 6233 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAC - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara C�vel do Foro Central da Comarca da Capital / 3º Juizado Especial Cível - [TJAM — 02300371620158040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/703115/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 6233 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara C�vel do Foro Central da Comarca da Capital / 8ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - [TJAM — 02452063820188040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/689966/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 6233 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara C�vel do Foro Central da Comarca da Capital / 3ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - [TJAM — 02473542220188040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/686125/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 6233 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara C�vel do Foro Central da Comarca da Capital / 18ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.088.704 do STJ: planos de saúde](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2088704/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.088.704 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 30 de junho de 2026, sob relatoria de João Otávio de Noronha, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 9 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de planos de saúde, custeio de hidroterapia e equoterapia e caso em exame. Esta página transcreve o texto oficial **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** planos, saude - **SHA-256 do HTML autoral:** 9057612372d03b0a3a6dc42b3228f05a3dc7e16942e0ef74c4528cf71ca648d1 - **SHA-256 do registro documental:** dd05f6615640e82f30fbce761ec359a01c428d1e6e5fc77df79f3d047f0c5a4a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2088704%2F) ### [REsp 2.090.647 do STJ: cumprimento provisório](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2090647/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.090.647 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 19 de março de 2024, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cumprimento provisório, honorários advocatícios e redução do débito executado provisoriamente. Esta página transcreve **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, provisorio - **SHA-256 do HTML autoral:** 614a7650110949834729de85ffdace4fdd91f1f0c55815e766a3b25805899ae0 - **SHA-256 do registro documental:** dd05f6615640e82f30fbce761ec359a01c428d1e6e5fc77df79f3d047f0c5a4a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2090647%2F)