# Registro público: TRT3 — 00000039320185030137 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-02-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/631859/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/631859.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4298df9fc2c7c3016a8e1b0ded6204b4b26d1ced53087072b6cef2ca8270174e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 7 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-21 - **Último ato com data válida:** 2018-07-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-07-19** — Definitivo (TPU 246) > **2018-03-26** — Remessa (TPU 123) > **2018-03-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-03-22** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-03-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2018-03-07** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-02-21** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Repouso Semanal Remunerado e Feriado ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-03-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2018-03-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-03-26T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2018-02-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-03-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-03-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-07-19T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961) - [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4298df9fc2c7c3016a8e1b0ded6204b4b26d1ced53087072b6cef2ca8270174e.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Antecipação de Tutela / Tutela Específica — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-02-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-03-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-03-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-03-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2018-03-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-03-26 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-07-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:24:33\.848131727Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2018\-02\-19T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-02\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 4298df9fc2c7c3016a8e1b0ded6204b4b26d1ced53087072b6cef2ca8270174e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000046920165030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166093/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13773, 8843, 8961 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): 37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT3 — 00000171620105030054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/899943/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 8843, 8961 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Congonhas - [TRT2 — 00005578920145020074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5394278/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 8843, 8961 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 74ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT9 — 00000482320105090069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3596371/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 8843, 8961 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 02ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL - [TRT2 — 00000296120105020085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/627742/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 8843, 8961 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 85ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT4 — 00008496520145040641](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4494424/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 8961 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE TRÊS PASSOS - [TRT4 — 00006487320135040232](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3596840/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 8961 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ - [TRT24 — 00002437520105240041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/628285/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 8961 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE CORUMBÁ ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000039320185030137 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Provisória em Autos Suplementares” e “Assistência Judiciária Gratuita | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Repouso Semanal Remunerado e Feriado”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 7 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-07-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 4298df9fc2c7c3016a8e1b0ded6204b4b26d1ced53087072b6cef2ca8270174e - **SHA-256 do comentário:** d0cca4eb7c22437bcc06f0ba0d802e2eeb96b8bf9ea9cecd04245d306f7db94e