# Registro público: TJSE — 00002798820118250014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-03-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/631863/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/631863.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6f58a48e9d797e8fc3a394a46e95e8ef06dc8ccd583c644c2acf14b4de3cdc6c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-03-01
- **Último ato com data válida:** 2017-07-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-07-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-10-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-10-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-12-21** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-12-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-11-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-11-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-11-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-06-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2011-11-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2011-11-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2011-07-21** — Procedência (TPU 219)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-07-21T12:16:36.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]}
- 2016-10-04T09:31:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-10-04T09:31:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-12-21T12:34:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-12-15T12:05:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-11-17T09:38:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-06-10T18:45:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-11-15T16:16:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-06-22T13:16:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-06-15T10:18:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-05-25T09:29:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-05-24T15:36:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-05-18T18:21:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-04-29T09:54:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-07-26T11:46:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-11-06T11:20:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-11-06T11:20:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-11-15T15:23:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2011-07-21T12:17:09.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8653", "nome": "Canindé de São Francisco"}}
- 2011-06-29T09:12:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-06-22T09:41:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-06-09T13:48:02.000Z — Documento (TPU 581)
- 2011-06-09T13:46:05.000Z — Documento (TPU 581)
- 2011-06-09T11:59:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-19T13:08:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-05-17T16:10:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-05-17T16:10:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-05-13T13:06:04.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2011-05-13T12:56:02.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2011-05-05T10:01:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-04-20T12:30:43.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2011-04-20T12:24:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-03-01T12:44:43.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes do Sistema Nacional de Armas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-03-01 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2011-04-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2011-04-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2011-05-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2011-05-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2011-05-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2011-05-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2011-05-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2011-06-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2011-06-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2011-06-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2011-06-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2011-06-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2011-07-21 — Audiência; julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-07-21 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2011-11-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-11-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-07-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-04-20 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-05-13 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-05-13 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-29T14:33:54\.204000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110301120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-03\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6f58a48e9d797e8fc3a394a46e95e8ef06dc8ccd583c644c2acf14b4de3cdc6c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00005408720118250035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/630833/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / ITABAIANINHA
- [TJMA — 00002183920168100058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161400/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 2� VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O JOS� DE RIBAMAR
- [TJSP — 00004255320148260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425945/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJSE — 00024174220118250074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/629942/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS
- [TJSP — 00007246420138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425282/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJRJ — 00944729220178190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213406/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / CAPITAL 14 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00086669520088190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212472/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 01480595320228190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476252/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / CAPITAL 42 VARA CRIMINAL