# Registro público: TRT3 — 00000120420165030112

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 33ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-08-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/631886/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/631886.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b060621d692f621b0cee065076051975bcf958c9e62e5f1b75f79041b6608097

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-11
- **Último ato com data válida:** 2017-08-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-08-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-08-04** — Remessa (TPU 123)
> **2017-07-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-05-24** — Petição (TPU 85)
> **2016-10-26** — Remessa (TPU 123)
> **2016-10-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-10-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-09-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-09-22** — Procedência em Parte (TPU 221)
> **2016-09-22** — Audiência (TPU 970)
> **2016-09-22** — de Julgamento (TPU 12751)
> **2016-09-08** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Salário por Equiparação/Isonomia | Correção Monetária | Reflexos | Salário/Diferença Salarial | Juros | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-08-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-09-22T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2016-09-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2016-10-26T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-05-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-08-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-09-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-09-22T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2016-09-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-10-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-10-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-07-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-08-04T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13939)
- [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Salário por Equiparação/Isonomia — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Juros — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-08-11 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-08-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-09-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-09-22 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-09-22 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-09-22 — Procedência em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-09-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-10-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-10-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-10-26 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-05-24 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-07-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-08-04 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-08-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2016-09-22 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:54:26\.029723244Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2016\-08\-11T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-08\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: b060621d692f621b0cee065076051975bcf958c9e62e5f1b75f79041b6608097

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00002762520125020262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2991408/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 13939, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT4 — 00000611820125040028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/624320/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 13939, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00000074920125020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167802/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 13939, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 47ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00010477220115040006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5222834/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 13858, 13939, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT3 — 00000331120165030037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1499600/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10684, 10685, 13858, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora
- [TRT3 — 00000023920165030021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/635165/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10684, 10685, 13858, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00001709220155030080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5226716/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10684, 10685, 13858, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Patrocínio
- [TRT9 — 00000711520165090018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5224133/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 13858, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 01ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA