# Registro público: TJSC — 00017009320188240015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal da Comarca de Canoinhas
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-05-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/631928/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/631928.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a3ee8e7c254c50b91bb93d87e9ecb6b9b57becc5ae8e003d16bf48c71723ca82

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 57
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-06-05
- **Último ato com data válida:** 2020-08-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-04** — Publicação (TPU 92)
> **2020-08-03** — Documento (TPU 581)
> **2020-08-03** — Documento (TPU 581)
> **2020-08-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-08-03** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-04-30** — Publicação (TPU 92)
> **2020-04-28** — Documento (TPU 581)
> **2020-04-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-04-28** — Documento (TPU 581)
> **2020-04-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-04-27** — Custas (TPU 479)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desacato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-04-24T16:18:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2019-03-20T10:04:08.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2018-06-19T13:19:44.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2018-06-13T13:40:57.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "não-realizada", "valor": 14}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2018-06-05T14:08:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-08-04T18:00:10.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-08-03T11:30:14.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-08-03T11:30:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-08-03T11:15:36.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-08-03T11:15:30.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-07-23T18:35:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-04-30T10:33:28.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-04-28T14:02:18.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-04-28T14:02:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-04-28T08:17:12.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-04-27T17:15:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-04-27T17:14:47.000Z — Custas (TPU 479)
- 2020-04-27T17:14:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-04-24T16:21:13.000Z — Recebimento (TPU 979)
- 2020-04-24T16:21:10.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-04-24T16:18:28.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-04-24T16:17:54.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-04-24T16:17:01.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-04-24T16:15:49.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-04-23T15:42:03.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-04-23T15:39:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-04-22T19:55:14.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-03-18T21:17:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-03-10T10:05:05.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-10T10:04:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-02-28T10:26:37.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-12-13T17:08:30.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-12-12T08:52:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-10-21T14:30:07.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-10-16T09:11:49.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-16T09:10:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-10-16T07:58:18.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-03-20T13:58:49.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-03-20T13:10:58.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-03-20T13:10:47.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 57 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/631928.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3573)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 57 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desacato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-06-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-06-13 — Audiência; não-realizada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-03-20 — Audiência; realizada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-04-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-04-24 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-04-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-04-27 — Custas — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-04-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-04-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-04-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-04-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-04-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-07-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-08-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-08-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-08-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-08-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-08-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-04-23 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-15T19:31:25\.119000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180522000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-05\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a3ee8e7c254c50b91bb93d87e9ecb6b9b57becc5ae8e003d16bf48c71723ca82

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 50034885720208240057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/631733/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / 2ª Vara da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz
- [TJSC — 50008766720208240051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167708/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / Vara Única da Comarca de Ponte Serrada
- [TJSP — 00059215820148260483](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4907167/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / 02 CUMULATIVA DE PRESIDENTE VENCESLAU
- [TJSC — 50119421220218240018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/628477/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de Chapecó
- [TJSP — 00039144720048260450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4901351/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA
- [TJMA — 00001619220208100086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4087287/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / VARA �NICA DA COMARCA DE ESPERANTIN�POLIS
- [TJDFT — 00108066020168070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4085138/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / 2? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA
- [TJAP — 00018092620218030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4084406/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / Vara Única da Comarca de Mazagão