# Registro público: TJMG — 00242942920158130172

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Conceição das Alagoas
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1900-01-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/631937/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/631937.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 00a82b787b3a4a049de3eb035d8b38d8565700809efc53ef2dfad840a3d83292

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-08-21
- **Último ato com data válida:** 2018-06-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-06-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-06-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-06-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-02-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-02-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-02-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-02-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-02-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-02-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-02-11** — Petição (TPU 85)
> **2016-01-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-01-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Associação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-08-21T14:00:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17957", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Conceição das Alagoas"}}
- 2015-08-26T14:00:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17957", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Conceição das Alagoas"}}
- 2015-08-28T16:38:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes", "valor": 113}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17957", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Conceição das Alagoas"}}
- 2015-09-09T09:55:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17957", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Conceição das Alagoas"}}
- 2015-09-09T09:57:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17957", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Conceição das Alagoas"}}
- 2015-09-21T13:29:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17957", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Conceição das Alagoas"}}
- 2015-10-08T09:44:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17957", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Conceição das Alagoas"}}
- 2015-10-29T15:25:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17957", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Conceição das Alagoas"}}
- 2016-01-10T16:58:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17957", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Conceição das Alagoas"}}
- 2016-02-11T16:12:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17957", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Conceição das Alagoas"}}
- 2016-02-11T16:13:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17957", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Conceição das Alagoas"}}
- 2016-02-19T17:14:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17957", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Conceição das Alagoas"}}
- 2015-10-08T09:49:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17957", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Conceição das Alagoas"}}
- 2016-01-11T14:01:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17957", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Conceição das Alagoas"}}
- 2018-06-20T13:28:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17957", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Conceição das Alagoas"}}
- 2015-08-27T14:05:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17957", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Conceição das Alagoas"}}
- 2015-08-28T16:39:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17957", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Conceição das Alagoas"}}
- 2015-09-08T15:45:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17957", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Conceição das Alagoas"}}
- 2015-10-06T15:11:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17957", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Conceição das Alagoas"}}
- 2015-10-19T13:21:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17957", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Conceição das Alagoas"}}
- 2015-10-28T17:26:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17957", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Conceição das Alagoas"}}
- 2015-10-29T13:59:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17957", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Conceição das Alagoas"}}
- 2015-11-23T16:04:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17957", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Conceição das Alagoas"}}
- 2015-11-23T16:53:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17957", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Conceição das Alagoas"}}
- 2015-11-25T16:01:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17957", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Conceição das Alagoas"}}
- 2015-11-25T16:59:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17957", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Conceição das Alagoas"}}
- 2016-01-22T12:25:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17957", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Conceição das Alagoas"}}
- 2016-02-19T14:20:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17957", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Conceição das Alagoas"}}
- 2016-02-19T14:25:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17957", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Conceição das Alagoas"}}
- 2016-02-19T17:13:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17957", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Conceição das Alagoas"}}
- 2016-02-22T18:03:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17957", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Conceição das Alagoas"}}
- 2018-06-21T14:52:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17957", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Conceição das Alagoas"}}
- 2018-06-21T14:55:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17957", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Conceição das Alagoas"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4897](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4897)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/00a82b787b3a4a049de3eb035d8b38d8565700809efc53ef2dfad840a3d83292.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Associação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-08-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-08-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-08-28 — Petição; Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-09-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-09-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-09-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-10-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-10-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-01-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-02-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-02-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-02-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-02-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2016-02-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2016-02-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2018-06-20 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-06-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2018-06-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/32`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-06\-15T21:28:58\.882000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19000101000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1900\-01\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 00a82b787b3a4a049de3eb035d8b38d8565700809efc53ef2dfad840a3d83292

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 00232472020158130172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/611952/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 4897
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Conceição das Alagoas
- [TJMG — 03608590820198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5912514/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4897
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Conceição das Alagoas / Terceira Vice-Presidência
- [TJRR — 08000557020228230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1988979/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 4897
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Conceição das Alagoas / VARA CÍVEL
- [TJMG — 00052343620168130657](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/614849/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 4897
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Conceição das Alagoas / Vara Única da comarca de Senador Firmino
- [TJDFT — 00405470720148070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5878242/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4897
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Conceição das Alagoas / 3? VARA C?VEL DE TAGUATINGA
- [STJ — 00005161520208260068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5875649/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4897
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Conceição das Alagoas / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [STJ — 00005139020138260299](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5864408/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4897
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Conceição das Alagoas / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJRR — 08029840420258230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5860153/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4897
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Conceição das Alagoas / 2ª VARA CÍVEL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00242942920158130172 no TJMG começa pela combinação de classe e assunto: “Dúvida” e “Associação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Conceição das Alagoas”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 33 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-06-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/00a82b787b3a4a049de3eb035d8b38d8565700809efc53ef2dfad840a3d83292.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjmg/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 00a82b787b3a4a049de3eb035d8b38d8565700809efc53ef2dfad840a3d83292
- **SHA-256 do comentário:** dd4ae5d4528e62eaf9e92f25261ac0d2bcce49d19ff55e7a2c40cd40ec1c4827