# Registro público: TJSP — 00555334919968260562

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 06 CIVEL DE SANTOS
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1996-09-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/631964/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/631964.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 794555a6bce4ed238f3ade2373d8834d514b910f718ca5b885cb5c0b6e048318

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 346
- **Primeiro ato com data válida:** 2005-07-08
- **Último ato com data válida:** 2022-11-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-11-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-10** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2022-09-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-09-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-09-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-09-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-09-20** — Publicação (TPU 92)
> **2022-09-19** — Remessa (TPU 123)
> **2022-09-19** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2022-09-15** — Desarquivamento (TPU 893)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Autofalência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2005-07-08T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-09-20T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-09-22T18:31:45.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2005-10-26T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-01-05T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-01-18T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-02-22T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-02-22T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-08-21T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-08-25T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-10-17T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-01-29T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-03-12T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-03-19T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-05-09T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-05-18T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-06-18T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-07-10T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-09-10T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-09-27T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-11-30T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-12-11T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-03-04T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-03-13T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-05-08T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-05-12T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2008-05-29T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-08-18T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-08-21T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-10-01T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-10-09T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-04-30T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-10-06T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-10-15T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-12-29T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-02-23T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-04-27T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-05-04T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-05-19T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2010-08-11T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 346 · parte 1 de 9.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/631964.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 346 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Autofalência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2005-07-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-10-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/300`
- 2019-11-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/302`
- 2019-11-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/304`
- 2020-01-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/306`
- 2020-01-07 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/307`
- 2020-01-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/310`
- 2020-01-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/311`
- 2020-01-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/316`
- 2020-03-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/327`
- 2020-10-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/331`
- 2022-09-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/333`
- 2022-09-15 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/334`
- 2022-09-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/336`
- 2022-10-10 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/342`
- 2022-10-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/343`
- 2022-11-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/344`
- 2022-11-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/345`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-03-03 no assunto oficial «Autofalência»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/327`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2022-09-15 para o assunto oficial «Autofalência»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/334`
- Que questão do assunto «Autofalência» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2022-10-10? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/342`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00101158320108260405](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/679237/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CIVEL DE SANTOS / 01 CIVEL DE OSASCO
- [TJGO — 00194811720148090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5035482/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4998
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CIVEL DE SANTOS / 5ª Vara Cível
- [TJPR — 00000170519878160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155471/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CIVEL DE SANTOS / CURITIBA - 1ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
- [TJSP — 00024114320068260604](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/678736/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CIVEL DE SANTOS / 02 CIVEL DE SUMARE
- [TJSP — 10447458920228260224](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/677710/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CIVEL DE SANTOS / 01 CIVEL DE GUARULHOS
- [TJPR — 00000170620178160168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124812/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CIVEL DE SANTOS / CURITIBA - 1ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
- [TJPA — 00003375819988140045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118326/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CIVEL DE SANTOS / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO
- [TJPR — 00000166919878160104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112522/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CIVEL DE SANTOS / LARANJEIRAS DO SUL - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA