# Registro público: TRF4 — 00000723220014047007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Federal de Francisco Beltrão
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2001-01-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/631981/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/631981.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7f93ee6d41e2898df36ce6a63a4470661441c4082381191636ab246210542544

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 44
- **Primeiro ato com data válida:** 2001-01-17
- **Último ato com data válida:** 2023-04-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-13** — Remessa (TPU 123)
> **2023-04-13** — Documento (TPU 581)
> **2020-08-21** — Guarda Intermediária (TPU 866)
> **2008-07-11** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2003-09-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2003-09-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2003-09-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2003-09-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2003-09-19** — Remessa (TPU 123)
> **2003-08-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2003-08-28** — Remessa (TPU 123)
> **2003-08-08** — Em Secretaria (TPU 12268)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Empréstimos Compulsórios | Aquisição de combustíveis

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-04-13T15:07:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-04-13T15:06:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2008-07-11T00:13:07.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2003-09-19T13:27:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2003-09-19T13:25:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2003-08-28T15:07:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2003-07-04T16:51:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2003-05-02T15:17:22.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2003-02-04T18:45:01.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2002-06-14T17:52:42.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2002-05-24T14:03:25.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2002-03-15T10:56:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2002-01-23T11:01:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2001-10-19T19:10:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2001-08-17T09:13:37.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2001-08-06T18:44:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2001-08-03T15:55:23.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2001-07-25T11:12:53.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2001-04-10T10:37:21.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2001-01-18T18:30:26.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2001-01-17T20:27:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-08-21T14:16:59.000Z — Guarda Intermediária (TPU 866)
- 2003-09-19T15:32:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2003-09-19T15:19:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-09-19T13:26:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2003-08-29T11:42:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-08-08T19:32:58.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
- 2003-08-06T14:01:56.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2003-06-17T14:46:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-02-14T16:51:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2002-07-31T19:42:02.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
- 2002-06-26T17:49:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2002-05-29T11:11:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2002-03-20T10:39:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2002-01-25T18:39:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2001-10-24T15:59:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2001-08-23T16:03:34.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2001-08-17T09:43:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2001-08-06T19:30:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2001-08-06T18:42:47.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/631981.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5973](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5973)
- [Outros processos do assunto TPU 5975](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5975)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF4 — 00205772820024047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033940/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5973, 5975
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Francisco Beltrão / 1ª Vara Federal de Londrina
- [TJRS — 00282114920038210012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4491007/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5973
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Francisco Beltrão / 2ª Vara - Dom Pedrito
- [TJRS — 00040212220038210012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4478999/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5973
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Francisco Beltrão / 2ª Vara - Dom Pedrito
- [TRF4 — 00220850920024047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033924/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5973, 5975
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Francisco Beltrão / 1ª Vara Federal de Londrina
- [TRF4 — 00221561120024047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033306/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5973, 5975
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Francisco Beltrão / 1ª Vara Federal de Londrina
- [TJRS — 00084017820048210101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4452537/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5973
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Francisco Beltrão / 2ª Vara Judicial - Gramado
- [TJAC — 07001703020198010011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4406947/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 5973
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Francisco Beltrão / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Sena Madureira
- [TJPE — 00000300419988171280](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5032684/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5975
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Francisco Beltrão / 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO BENTO DO UNA