# Registro público: TRE-ES — 06000021020236080057

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 57 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Carta de Ordem Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/631990/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/631990.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f7466d14635dd39e89a3857f81ef546e8c46b88526cef1b5bc875a37616f6499

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-12
- **Último ato com data válida:** 2023-02-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-02-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-02-07** — Documento (TPU 581)
> **2023-02-06** — Documento (TPU 581)
> **2023-02-03** — Publicação (TPU 92)
> **2023-02-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-02-02** — Petição (TPU 85)
> **2023-02-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-02-01** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2023-02-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-01** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-12T21:22:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63927", "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-01-23T15:07:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63927", "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-02-01T16:21:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63927", "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-01-31T14:48:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63927", "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-01-31T14:48:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63927", "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-01-31T15:21:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63927", "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-01-31T16:48:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63927", "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-02-01T15:09:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63927", "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-02-01T17:07:32.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-02-01T17:49:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63927", "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-02-01T17:49:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63927", "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-02-01T17:49:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63927", "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-02-02T15:02:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63927", "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-02-03T02:00:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63927", "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-02-03T02:00:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63927", "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-02-06T16:09:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63927", "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-02-07T13:12:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63927", "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-01-12T21:22:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63927", "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-01-27T17:43:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63927", "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-01-27T17:43:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63927", "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-02-01T17:44:35.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63927", "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-02-01T17:44:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63927", "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-02-07T13:49:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63927", "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-02-07T13:49:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63927", "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-GO — 06000291520266090136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715997/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 57 ª ZONA ELEITORAL / 135ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/GOIÂNIA
- [TRE-RS — 00002597520166210087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715961/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 57 ª ZONA ELEITORAL / 87 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000138520156100066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715921/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 57 ª ZONA ELEITORAL / 66ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00002395620166100066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715876/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 57 ª ZONA ELEITORAL / 66ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000342720166100066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715829/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 57 ª ZONA ELEITORAL / 66ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002610720166210035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715780/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 57 ª ZONA ELEITORAL / 35 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000225920196140013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715772/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 57 ª ZONA ELEITORAL / 13ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002599520166210145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715770/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 57 ª ZONA ELEITORAL / 145 º CARTÓRIO ELEITORAL