# Registro público: TJSP — 01233398520038260100 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS - **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2003-10-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/631996/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/631996.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 48be5fef276fa34c45078310b8bf96430831b4ecdfff4424ad4907fb7b4d6c8d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 315 - **Primeiro ato com data válida:** 2003-10-02 - **Último ato com data válida:** 2022-12-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-12-15** — Definitivo (TPU 246) > **2022-12-15** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-12-15** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-11-23** — Publicação (TPU 92) > **2022-11-22** — Remessa (TPU 123) > **2022-11-16** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-11-09** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) > **2022-08-29** — Remessa (TPU 123) > **2020-03-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-03-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-03-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-03-10** — Trânsito em julgado (TPU 848) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Recuperação judicial e Falência ## Movimentações processuais (fonte) - 2003-10-02T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2003-10-16T00:00:00.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454) - 2003-11-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2004-09-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2004-11-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2005-01-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2005-01-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2005-04-26T00:00:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738) - 2005-04-26T00:00:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738) - 2005-04-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2005-05-18T00:00:00.000Z — Decretação de falência (TPU 202) - 2005-05-24T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2005-06-01T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2005-06-08T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2005-06-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2005-06-21T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2005-08-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2005-09-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2005-11-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2006-01-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2006-01-31T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2006-05-05T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2006-06-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2006-06-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2006-06-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2006-07-06T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2006-07-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2006-07-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2006-07-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2006-07-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2006-07-20T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2006-07-25T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2006-07-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2006-08-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2006-08-02T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2006-08-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2006-08-08T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2006-08-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2006-08-09T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2006-08-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 315 · parte 1 de 8. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/631996.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4993) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 315 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Recuperação judicial e Falência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2003-10-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-10-26 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/300` - 2019-04-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/258` - 2019-04-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/260` - 2019-06-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/264` - 2019-06-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/267` - 2019-07-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/269` - 2019-11-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/272` - 2019-12-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/274` - 2020-01-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/275` - 2020-03-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/280` - 2020-03-12 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/281` - 2020-03-12 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/282` - 2020-03-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/283` - 2022-08-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/284` - 2022-11-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/287` - 2022-12-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/290` - 2022-12-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/291` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2016-10-26 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/300` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-03-10 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/280` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-07T10:13:43\.158716135Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2003\-10\-02T11:34:41\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2003\-10\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 48be5fef276fa34c45078310b8bf96430831b4ecdfff4424ad4907fb7b4d6c8d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSP — 07124238419968260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/632773/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Coincidência literal — Órgão julgador: 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS - [TJES — 00001597619988080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5211596/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 4993 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Habilitação de Crédito - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / 1ª VARA - CASTELO - [TJRN — 00124091319998200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5204194/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / 21ª VARA CÍVEL - [TJSP — 07370979219978260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/317693/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Coincidência literal — Órgão julgador: 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS - [TJSP — 10457157320228260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166832/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Coincidência literal — Órgão julgador: 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS - [TJDFT — 00255939220158070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5184582/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF - [TJDFT — 00237757620138070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120510/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF - [TJRN — 00108138220118205106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106472/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / 6ª VARA CÍVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa?](https://wikijuridica.com.br/bancario/negativacao-divida-sujeita-recuperacao-judicial-empresa/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A empresa obteve o deferimento do processamento da recuperação judicial, comunicou os credores, apresentou o plano — e, no meio do processo, um banco inscreveu no cadastro de inadimplentes uma dívida que consta da relação de credores. O efeito prático é imediato: fornecedores recuam, seguradoras revisam limites, licitações ficam comprometidas. A resposta **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** judicial, recuperacao - **SHA-256 do HTML autoral:** b3b816c3a1e2cbdf7dbfe619fe42dac72dd5518125d9ec68ad4fe66c5d9d42d4 - **SHA-256 do registro documental:** 48be5fef276fa34c45078310b8bf96430831b4ecdfff4424ad4907fb7b4d6c8d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fbancario%2Fnegativacao-divida-sujeita-recuperacao-judicial-empresa%2F)