# Registro público: TRE-MT — 00000210420196110031

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 31ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-04-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/632008/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/632008.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ebdde49b32c1d81eedcccd4224bcef6331d10f411da083dd40a99e0102e0683c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-04-02
- **Último ato com data válida:** 2021-05-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-31** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-31** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2020-02-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-11** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2020-02-11** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-12-13** — Improcedência (TPU 220)
> **2019-10-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-05-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-04-09** — Documento (TPU 581)
> **2019-04-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Eleições - Eleição Suplementar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-04-03T14:12:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-04-04T09:35:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-04-09T06:44:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-02-11T10:27:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-05-31T09:50:58.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-04-05T06:17:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-05-02T08:28:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-01-27T08:34:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-02-11T10:26:35.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
- 2019-04-02T16:39:09.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-04-03T14:12:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-05T06:16:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-22T09:12:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-12-13T09:38:47.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2020-02-11T10:27:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-31T09:44:16.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-05-31T09:51:16.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11647](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11647)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PR — 06000343920266160040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681013/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11647
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Zona Eleitoral / 40ª zona eleitoral-Sertanópolis
- [TRE-CE — 06001039820216060016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4660183/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11647
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Zona Eleitoral / 16 ª ZONA ELEITORAL - MISSÃO VELHA
- [TRE-AL — 06000470820246020037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4655484/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11647
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Zona Eleitoral / 0 Relatoria Vice-Presidência
- [TRE-SP — 06000228120246260245](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4654496/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11647
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Zona Eleitoral / 245 ª ZONA ELEITORAL - RIO CLARO
- [TRE-AL — 06000367620246020037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4652298/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11647
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Zona Eleitoral / 0 Relatoria Vice-Presidência
- [TRE-AL — 06000428320246020037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4650652/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11647
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Zona Eleitoral / 0 Relatoria Vice-Presidência
- [TRE-GO — 06000278720226090038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4649669/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11647
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Zona Eleitoral / 038ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIATUBA
- [TRE-CE — 06001031820216060075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4645820/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11647
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Zona Eleitoral / 75 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARUANA