# Registro público: TJSE — 00002847820128250078

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** SANTA LUZIA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-06-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/632015/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/632015.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 45246384bc95ee7d408d5b3bfb28c89d60eae93ef28e988a217e72ccadeaa8ce

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-06-21
- **Último ato com data válida:** 2015-04-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-04-07** —  (TPU )
> **2015-04-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-06-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2013-06-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-05-03** —  (TPU )
> **2013-02-01** —  (TPU )
> **2013-01-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2012-09-14** — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
> **2012-09-14** — Audiência (TPU 970)
> **2012-08-10** — Documento (TPU 581)
> **2012-08-06** —  (TPU )
> **2012-08-03** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Difamação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-09-14T08:44:07.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-04-07T08:42:18.000Z —  (TPU None)
- 2013-05-03T12:36:26.000Z —  (TPU None)
- 2013-02-01T11:42:04.000Z —  (TPU None)
- 2012-08-06T14:18:47.000Z —  (TPU None)
- 2012-07-26T12:52:02.000Z —  (TPU None)
- 2012-07-18T10:42:13.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-06T14:12:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-06-27T13:58:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-06-27T13:58:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2013-01-15T10:38:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-09-14T08:44:43.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18132", "nome": "Santa Luzia"}}
- 2012-08-10T11:19:51.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-08-03T12:51:51.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-07-26T10:26:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-07-26T10:26:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-07-13T09:56:56.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2012-07-13T09:56:16.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2012-06-22T13:11:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-06-21T08:59:55.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3396](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3396)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPI — 00001751720208180066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4809398/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / VARA ÚNICA DE PIO IX
- [TRE-BA — 06000454120256050030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4807781/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / 30 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TJRR — 08012044420238230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4805970/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / VARA CRIMINAL
- [TJPI — 00001769020198180048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4805967/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / VARA ÚNICA DE DEMERVAL LOBÃO
- [TJPI — 00001751920168180046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4805395/) — classe: Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular; referências coincidentes: 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / VARA ÚNICA DE COCAL
- [TJES — 00001453020218080064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4803954/) — classe: Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular; referências coincidentes: 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / VARA ÚNICA - IBATIBA
- [TJES — 00001439020208080033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4803685/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / VARA ÚNICA - MONTANHA
- [TJPE — 00000284620208171350](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4803338/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA