# Registro público: TJRJ — 00312642320068190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-03-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/632096/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/632096.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9fa76ab8e8877cefcbdcb56cc49a88da0d3274da07daea7f47b8555d25f4c7a0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-03-20
- **Último ato com data válida:** 2013-09-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2013-09-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-07-10** — Remessa (TPU 980)
> **2013-05-20** — Decisão de Saneamento e Organização (TPU 12387)
> **2013-05-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-05-16** — Petição (TPU 85)
> **2013-05-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2011-08-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2011-08-23** — Publicação (TPU 92)
> **2011-08-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2011-08-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2010-10-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2010-09-27** — Abandono da causa (TPU 458)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Classificação de créditos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2006-03-20T13:18:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2006-03-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2006-04-12T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2006-05-15T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2006-06-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-07-10T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2010-04-14T13:58:44.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-04-30T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2010-06-07T17:41:49.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-06-18T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2010-09-22T12:26:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2010-09-22T12:26:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-10-04T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2011-08-23T13:21:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-08-23T13:21:18.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-05-06T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2013-05-16T15:58:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-05-20T15:05:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2013-07-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 980)
- 2006-03-28T23:59:59.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2006-05-08T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-06-30T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-07-13T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2010-04-14T13:58:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-06-07T17:41:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-09-21T12:22:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-09-27T12:26:04.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
- 2011-08-22T13:32:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-08-23T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-05-20T15:05:51.000Z — Decisão de Saneamento e Organização (TPU 12387)
- 2013-09-27T12:56:42.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9559](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9559)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9fa76ab8e8877cefcbdcb56cc49a88da0d3274da07daea7f47b8555d25f4c7a0.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Classificação de créditos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2006-03-20 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2006-03-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2006-06-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2010-09-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2010-09-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2010-09-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2010-09-27 — Abandono da causa — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2010-10-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2011-08-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2011-08-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2011-08-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2011-08-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2013-05-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2013-05-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2013-05-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2013-05-20 — Decisão de Saneamento e Organização — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2013-07-10 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2013-09-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2013-05-20 trata do assunto oficial «Classificação de créditos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T11:59:52\.980232145Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2006\-03\-20T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-03\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 9fa76ab8e8877cefcbdcb56cc49a88da0d3274da07daea7f47b8555d25f4c7a0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 03399812919988190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/655876/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9559
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL
- [TJPE — 00000376820238172460](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6218385/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 9559
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Habilitação de Crédito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARNAÍBA
- [TJTO — 50334401620128272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/647316/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9559
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL / Juízo da Vara de Precatórias Civeis e Criminais, Falências e Recuperações Judiciais de Palmas
- [TJRJ — 01246557120028190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/652081/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9559
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL
- [TJRJ — 00961267120048190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/649208/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9559
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL
- [TJSP — 00088091120058260161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/630825/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9559
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL / 02 CIVEL DE DIADEMA
- [TJSP — 08388959619978260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/619890/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9559
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL / 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
- [TJSP — 00024520520028260554](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/615632/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9559
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL / 05 CIVEL DE SANTO ANDRE

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00312642320068190001 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “Classificação de créditos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 31 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2013-09-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9fa76ab8e8877cefcbdcb56cc49a88da0d3274da07daea7f47b8555d25f4c7a0.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 9fa76ab8e8877cefcbdcb56cc49a88da0d3274da07daea7f47b8555d25f4c7a0
- **SHA-256 do comentário:** 14a191a191656ab8b296d1debfb9261fab418760e1b338c5717897217040b567