# Registro público: TJAL — 07000919020188020356

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de União dos Palmares - 3ª Vara Criminal de União dos Palmares
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-03-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/632147/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/632147.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dca580e5c74f709fecf46b1fee51f48ad0713c613e70a08cd7aa10548d6da1ba

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 123
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-03-27
- **Último ato com data válida:** 2022-02-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-02-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-01-14** — Documento (TPU 581)
> **2021-12-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-12-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-24** — Documento (TPU 581)
> **2021-11-24** — Documento (TPU 581)
> **2021-11-22** — Publicação (TPU 92)
> **2021-11-20** — Petição (TPU 85)
> **2021-11-20** — Documento (TPU 581)
> **2021-11-20** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos



## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-29T11:56:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-05-28T20:57:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-05-28T10:28:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-05-22T12:41:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-05-08T17:43:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-04-28T23:11:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-04-28T23:11:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-04-28T23:08:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-04-23T07:19:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-04-23T07:19:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-04-22T22:14:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-04-22T22:09:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-04-22T22:03:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-03-27T18:12:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-03-25T18:30:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-03-24T19:12:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-05-22T12:22:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-05-03T09:52:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-10-25T10:09:52.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-10-24T20:16:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-10-24T17:15:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-10-22T13:02:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-10-18T12:44:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-10-18T12:44:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-10-08T08:19:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-10-08T08:19:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-10-08T08:18:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-09-02T08:44:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-08-22T12:07:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-08-22T12:06:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-07-27T10:01:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-07-26T15:24:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-07-26T06:31:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-07-23T07:45:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-07-20T08:19:39.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-02-24T11:31:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-01-14T13:06:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-12-07T14:05:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2021-12-07T14:04:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-11-30T04:06:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 123 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/632147.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3617](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3617)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 123 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Sequência de atos identificados

- 2018-03-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2021-10-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2021-10-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2021-11-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2021-11-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2021-11-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2021-11-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2021-11-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2021-11-20 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2021-11-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2021-11-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2021-11-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2021-11-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2021-11-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2021-12-07 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2022-01-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2022-02-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2022-02-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/88`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-10T21:23:01\.719000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180327115032
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-03\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: dca580e5c74f709fecf46b1fee51f48ad0713c613e70a08cd7aa10548d6da1ba

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 00006972520138020037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/618889/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3617
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de União dos Palmares - 3ª Vara Criminal de União dos Palmares / Foro de São Sebastião - Vara do Único Ofício do São Sebastião
- [TJAL — 07012242620178020091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/877788/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3617
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de União dos Palmares - 3ª Vara Criminal de União dos Palmares / Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital
- [TJSP — 00044346120118260288](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4205605/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3617
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de União dos Palmares - 3ª Vara Criminal de União dos Palmares / 01 CUMULATIVA DE ITUVERAVA
- [TJAL — 07006895520198020050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/306686/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3617
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de União dos Palmares - 3ª Vara Criminal de União dos Palmares / Foro de Porto Calvo - 2ª Vara de Porto Calvo
- [TJSP — 00119739420018260008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1840408/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3617
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de União dos Palmares - 3ª Vara Criminal de União dos Palmares / 01 CRIMINAL DE TATUAPE
- [TJBA — 03001079120158050078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/410659/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3617
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de União dos Palmares - 3ª Vara Criminal de União dos Palmares / 1ª VARA CRIMINAL
- [TJPE — 00000319220218170500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5305663/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 3617
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de União dos Palmares - 3ª Vara Criminal de União dos Palmares / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GRAVATÁ
- [TJMT — 00003447920158110096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5172072/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3617
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de União dos Palmares - 3ª Vara Criminal de União dos Palmares / Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR