# Registro público: TJSE — 00003071220158250048 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-02-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/632170/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/632170.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b8510f0276709b3eed68613d1d813917eb947c9f896b99273b9b0d575ecb3fc4 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 26 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-11 - **Último ato com data válida:** 2016-07-01 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-07-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-06-13** — Definitivo (TPU 246) > **2015-12-17** — Definitivo (TPU 246) > **2015-12-02** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-05-13** — Documento (TPU 581) > **2015-05-08** — Documento (TPU 581) > **2015-05-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-04-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-04-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-04-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-04-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-04-09** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Desacato ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-03-24T13:33:31.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2016-07-01T09:53:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-04T09:38:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-27T11:09:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-17T08:54:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-18T13:37:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-02T13:28:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-06-13T11:50:29.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-12-17T11:17:31.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-12-02T09:40:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-05-13T09:07:46.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-05-08T11:21:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-04-09T12:20:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-04-09T12:20:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-04-09T12:20:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-03-27T12:19:59.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-03-25T08:51:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-03-24T13:33:46.000Z — Transação Penal (TPU 884) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8663", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Nossa Senhora da Glória"}} - 2015-03-20T10:23:02.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-03-05T13:18:18.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-03-03T09:43:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-03-02T13:30:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-02-24T10:59:53.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-02-24T10:49:22.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-02-12T08:50:48.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-02-11T12:54:06.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3573) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b8510f0276709b3eed68613d1d813917eb947c9f896b99273b9b0d575ecb3fc4.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Desacato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-02-11 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2015-02-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2015-02-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2015-02-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2015-03-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2015-03-03 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2015-03-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2015-03-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2015-03-24 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-03-24 — Transação Penal — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2015-03-25 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2015-03-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2015-04-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2015-05-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2015-05-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2015-12-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2015-12-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2016-06-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-02-24 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-02-24 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-12-02 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T22:41:15\.603000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150211120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-02\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b8510f0276709b3eed68613d1d813917eb947c9f896b99273b9b0d575ecb3fc4 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00003071220158250048 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Desacato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-07-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** b8510f0276709b3eed68613d1d813917eb947c9f896b99273b9b0d575ecb3fc4 - **SHA-256 do comentário:** e95b7bd02fdcef16809be58e035782205b19eb2de3af88684690f1cdb467d26a