# Registro público: TRT4 — 00000488620115040405

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-12-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/632178/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/632178.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 39ef93a5640327fb9bf0370f3ac467098e19e954e51f2fe8a9a8fb6d5839ffee

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 135
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-12-13
- **Último ato com data válida:** 2022-06-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-06-21** — Publicação (TPU 92)
> **2022-06-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-06-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-05-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-05-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-05-05** — Petição (TPU 85)
> **2022-05-05** — Publicação (TPU 92)
> **2022-05-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-05-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-05-04** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alienação Fiduciária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-12-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46902", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL"}}
- 2011-12-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-02-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46902", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL"}}
- 2012-05-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-05-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46902", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL"}}
- 2012-05-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-05-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-05-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-05-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-06-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46902", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL"}}
- 2012-07-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46902", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL"}}
- 2012-08-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46902", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL"}}
- 2014-01-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-03-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46902", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL"}}
- 2014-05-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46902", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL"}}
- 2014-07-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46902", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL"}}
- 2014-11-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46902", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL"}}
- 2014-11-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46902", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL"}}
- 2015-08-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-10-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46902", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL"}}
- 2016-01-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-02-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-03-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos À  Execução", "valor": 180}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46902", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL"}}
- 2016-03-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46902", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL"}}
- 2016-03-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46902", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL"}}
- 2016-05-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46902", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL"}}
- 2016-06-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46902", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL"}}
- 2016-08-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46902", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL"}}
- 2016-12-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46902", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL"}}
- 2017-02-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46902", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL"}}
- 2017-07-05T00:00:00.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46902", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL"}}
- 2018-08-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46902", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL"}}
- 2018-09-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46902", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL"}}
- 2019-05-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46902", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL"}}
- 2019-08-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46902", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL"}}
- 2019-09-05T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46902", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL"}}
- 2019-09-11T16:17:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46901", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL"}}
- 2019-09-12T00:08:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46901", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL"}}
- 2019-09-12T00:08:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46901", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL"}}
- 2019-09-12T00:08:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46901", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 135 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/632178.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10861](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10861)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 135 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alienação Fiduciária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-12-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-12-13 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2020-04-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2020-06-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2020-12-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2021-01-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2021-02-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2021-10-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2021-10-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2021-10-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2022-02-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2022-02-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2022-02-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2022-02-25 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2022-03-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2022-05-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2022-05-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2022-06-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/114`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2011-12-13 trata do assunto oficial «Alienação Fiduciária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/115`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-02-16 trata do assunto oficial «Alienação Fiduciária»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/131`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-10T23:05:06\.108000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20111213000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-12\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 39ef93a5640327fb9bf0370f3ac467098e19e954e51f2fe8a9a8fb6d5839ffee

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 00000041020178045901](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5334497/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10861
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL / VARA DA COMARCA DE NOVO AIRÃO
- [TRT7 — 00000237720205070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5362764/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 10861
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL / 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TJCE — 30007035220168060008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159693/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10861
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL / 15ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJCE — 00462753120158060004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139745/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10861
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL / 12ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJPE — 00000278120178172218](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4725036/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10861
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIANA
- [TJPE — 00000233320178173030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4003862/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10861
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL / 3ª VARA CÍVEL E REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 6ª CIRCUNSCRIÇÃO - PALMARES
- [TJCE — 30009338220198060075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3154384/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10861
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL / 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIO
- [TJPE — 00000023320178172650](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/618972/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10861
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE GLÓRIA DO GOITÁ