# Registro público: TRT3 — 00000078620135030176

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Ituiutaba
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-12-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/632205/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/632205.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7d8f1375b1615b62ffb3f24925b598a672fab2240dee89c1fb782ff7ac293ff0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-12-06
- **Último ato com data válida:** 2014-03-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-03-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-03-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-02-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-02-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-02-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-02-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-02-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-12-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-12-11** — Audiência (TPU 970)
> **2013-12-06** — Audiência (TPU 970)
> **2013-12-06** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Custas | Honorários Advocatícios | Citação | Categoria Profissional Diferenciada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-12-06T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2013-12-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-12-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-02-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-02-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-12-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-02-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-02-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-02-27T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2014-03-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-03-20T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10658](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10658)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 10938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10938)
- [Outros processos do assunto TPU 13372](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13372)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7d8f1375b1615b62ffb3f24925b598a672fab2240dee89c1fb782ff7ac293ff0.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Custas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Citação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Categoria Profissional Diferenciada — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-12-06 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-12-06 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-12-11 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-12-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-02-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-02-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-02-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-02-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-02-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-03-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-03-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:01:31\.984930265Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2013\-12\-06T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-12\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 7d8f1375b1615b62ffb3f24925b598a672fab2240dee89c1fb782ff7ac293ff0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000208520135030176](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1037612/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 10658, 10938, 13372
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara do Trabalho de Ituiutaba
- [TJES — 00002043220168080019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6281746/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 10655, 10658, 10938
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Ituiutaba / VARA ÚNICA - ECOPORANGA
- [TJMG — 00573544720128130188](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2720630/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10655, 10658, 10938
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Ituiutaba / Primeira Vice-Presidência
- [TRT3 — 00000181820135030176](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/953014/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 10658, 10938, 13372
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara do Trabalho de Ituiutaba
- [TRT3 — 00000156320135030176](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/819792/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 10658, 10938, 13372
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara do Trabalho de Ituiutaba
- [TJES — 00000114620188080019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/645385/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10655, 10658, 10938
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Ituiutaba / VARA ÚNICA - ECOPORANGA
- [TRT4 — 00008644320125040014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4549802/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10658, 13372
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Ituiutaba / 14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [STJ — 00001252320228272700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1811141/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10658, 10938
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Ituiutaba / GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA)

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000078620135030176 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Custas | Honorários Advocatícios | Citação | Categoria Profissional Diferenciada”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Ituiutaba”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 11 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2014-03-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7d8f1375b1615b62ffb3f24925b598a672fab2240dee89c1fb782ff7ac293ff0.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt3/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 7d8f1375b1615b62ffb3f24925b598a672fab2240dee89c1fb782ff7ac293ff0
- **SHA-256 do comentário:** aa5a5676fcdd2dd6416d149a88f8330b4651b82562fd9459faeda8b5a89b7eb8