# Registro público: TRE-DF — 06000181720236070016

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 016\. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-11-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/632211/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/632211.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 196b4a1f0aaf0609abbea814a49aa1aa4205970f6834e846653e885ffb0dd795

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-11-09
- **Último ato com data válida:** 2024-11-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-11-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-11-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-11-22** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-11-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-11-19** — Reativação (TPU 849)
> **2024-11-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-01-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-01-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-01-25** — Documento (TPU 581)
> **2024-01-24** — Documento (TPU 581)
> **2024-01-23** — Reativação (TPU 849)
> **2024-01-23** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-11-09T14:01:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2023-11-09T14:30:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-11-14T16:04:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-11-14T16:07:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-01-23T13:49:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-01-23T13:49:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2024-01-23T13:49:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-01-23T13:49:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-01-23T13:49:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-01-23T13:49:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-01-24T17:11:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-01-25T14:14:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-11-19T18:26:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-11-09T14:01:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-11-14T14:30:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-11-14T14:30:59.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2023-11-14T16:07:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-01-23T13:49:56.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2024-01-25T14:15:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2024-01-25T14:15:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-11-19T18:26:15.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2024-11-22T13:25:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-11-22T13:25:53.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2024-11-22T13:26:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2024-11-22T13:26:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12576](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12576)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/196b4a1f0aaf0609abbea814a49aa1aa4205970f6834e846653e885ffb0dd795.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-11-09 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-11-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-11-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-11-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-01-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-01-23 — Documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-01-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-01-23 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-01-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-01-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-01-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-01-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-11-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-11-19 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-11-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-11-22 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-11-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-11-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-12T18:58:19\.730725740Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2023\-11\-09T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-11\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 196b4a1f0aaf0609abbea814a49aa1aa4205970f6834e846653e885ffb0dd795

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 06000198120226130141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6234597/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 016\. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF / 141ª Zona Eleitoral - Ituiutaba
- [TRE-DF — 06000011820226070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/317880/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-DF
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 016\. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF / CE 15
- [TRE-MG — 06000197820206130100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6234489/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 016\. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF / 100ª Zona Eleitoral - Curvelo
- [TRE-MG — 06000199420246130017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6234480/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 016\. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF / 17ª Zona Eleitoral - Araxá
- [TRE-PR — 06000559520236160015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6233794/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 016\. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF / 15ª zona eleitoral-Ponta Grossa
- [TRE-PR — 06000559620236160144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6233087/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 016\. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF / 144 ª zona eleitoral-Fazenda Rio Grande
- [TRE-PA — 06000192320236140043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6231534/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 016\. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF / 043ª ZONA ELEITORAL DE ANANINDEUA PA
- [TRE-GO — 06000682720256090110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6231335/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 016\. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF / 110ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MOZARLÂNDIA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000181720236070016 no TRE-DF começa pela combinação de classe e assunto: “Regularização de Situação do Eleitor” e “Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “016. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2024-11-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/196b4a1f0aaf0609abbea814a49aa1aa4205970f6834e846653e885ffb0dd795.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-df/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 196b4a1f0aaf0609abbea814a49aa1aa4205970f6834e846653e885ffb0dd795
- **SHA-256 do comentário:** f4ee6e2da77f7518252a630a28da868e800d7a388cedb72ae87baf8fadcf6ed4