# Registro público: TRT4 — 00000610420115040141

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE CAMAQUÃ
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-02-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/632267/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/632267.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 19eba0eb627f973cd31b8bb96bd2e6bf11ff79d7d7682b1a2064404034304bc0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 46
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-02-18
- **Último ato com data válida:** 2026-03-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-03-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-03-24** — Petição (TPU 85)
> **2026-03-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-03-09** — Petição (TPU 85)
> **2026-03-04** — Petição (TPU 85)
> **2026-02-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-02-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-02-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-02-11** — Publicação (TPU 92)
> **2026-02-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-02-10** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional de Insalubridade | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Horas Extras | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | PIS - Indenização | Salário/Diferença Salarial | Aviso Prévio | Anotação/Baixa/Retificação | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Saldo de Salário | Reconhecimento de Relação de Emprego | Honorários na Justiça do Trabalho | Multa de 40% do FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-02-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2011-02-18T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2011-04-04T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2011-05-03T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
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- 2011-05-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-05-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-06-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-06-30T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2012-01-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46889", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMAQUÃ"}}
- 2012-02-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46889", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMAQUÃ"}}
- 2019-09-25T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2026-01-20T11:28:03.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-01-20T11:56:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-01-20T11:56:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-01-28T16:47:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-29T04:58:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-01-29T04:58:30.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-01-30T11:45:27.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-01-30T14:50:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-02-03T11:24:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-04T04:03:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-02-04T04:03:46.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-02-10T10:46:12.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-02-10T16:20:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-11T05:55:28.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-02-11T05:55:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-02-20T01:53:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-02-25T11:10:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46889", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMAQUÃ"}}
- 2026-03-04T11:48:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46889", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMAQUÃ"}}
- 2026-03-09T14:42:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46889", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMAQUÃ"}}
- 2026-03-18T16:58:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46889", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMAQUÃ"}}
- 2026-03-24T14:52:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46889", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMAQUÃ"}}
- 2026-03-27T09:43:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2011-05-12T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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- 2011-05-31T00:00:00.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
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- 2011-09-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2012-03-14T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2012-07-23T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2019-09-25T12:13:29.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46889", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMAQUÃ"}}
- 2019-09-25T15:21:51.000Z — Provisório (TPU 245)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/632267.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13852](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13852)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- PIS - Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-02-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-05-03 — de Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2012-01-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2012-02-24 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2012-03-14 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2019-09-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-05-08 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2026-01-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-01-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-01-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-01-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-01-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2026-02-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2026-03-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2026-03-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2026-03-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2026-03-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2026-03-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/32`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Adicional de Insalubridade» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2011-05-03? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`
- Que questão do assunto «Adicional de Insalubridade» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-03-14? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2025-05-08 para o assunto oficial «Adicional de Insalubridade»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00006713820105040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689660/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13748, 13750, 13852, 13858
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMAQUÃ / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00004396520115020027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426940/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13748, 13750, 13852
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMAQUÃ / 27ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00002696320135020079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2956108/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13750, 13852, 13858
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMAQUÃ / 79ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00000500920135040204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/639822/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13750, 13852, 13858
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMAQUÃ / 4ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TRT4 — 00000077320135040721](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/639213/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13750, 13852, 13858
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMAQUÃ / VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRA DO SUL
- [TRT2 — 00005284920155020027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160291/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13750, 13852
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMAQUÃ / 27ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT5 — 00000053420125050035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/615594/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13852, 13858
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMAQUÃ / 35ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT20 — 00002351220185200015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2958109/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13852, 13858
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMAQUÃ / Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0