{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":63228,"origem":"stj","sha256_origem":"7121c2ddceaa5241debac789535d95e80e376163b715eff1009d238bc8c0301b","registro_original":{"id_fonte":"000876676","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"908287","numero_registro":"202401438390","relator":"SEBASTIÃO REIS JÚNIOR","data_julgamento":"2024-06-17","data_publicacao":"2024-06-20","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO  REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL.\nLEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE. OPERAÇÃO ROTA DO FERRO. TRÁFICO DE\nENTORPECENTES. REINCIDÊNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA\nDO DELITO. PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA\nCONDENATÓRIA. INEXISTÊNCIA DE NOVOS ARGUMENTOS. NÃO\nPREJUDICIALIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. NÃO OCORRÊNCIA.\nAgravo regimental improvido. Pedido de tutela provisória incidental\nprejudicado (fls. 329/330).","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 11/06/2024 a 17/06/2024, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro,\nJesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT) e Otávio de\nAlmeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP)  votaram com o Sr.\nMinistro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":["urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art312"],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED DEL:003689 ANO:1941\n*****  CPP-41    CÓDIGO DE PROCESSO PENAL\n        ART:00312"],"jurisprudencia_citada":"(PRISÃO PREVENTIVA - REINCIDÊNCIA)\n   STJ - <<RHC 107238>>-GO, <<AgRg no HC 742806>>-SP,\n         <<AgRg no RHC 161712>>-CE, <<AgRg no HC 775522>>-PB,\n         <<AgRg no HC 829324>>-SP\n(PRISÃO PREVENTIVA - GRAVIDADE CONCRETA)\n   STJ - <<HC 459437>>-RJ\n(HABEAS CORPUS - PRISÃO PREVENTIVA - SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA\nCONDENATÓRIA - NÃO PREJUDICIALIDADE)\n   STJ - <<AgRg no RHC 188040>>-SP, <<HC 400807>>-SP,\n         <<AgRg no RHC 180677>>-SP, <<HC 360484>>-BA,\n         <<AgRg no HC 746386>>-SP","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/68bef569-fc2a-446f-8c23-c57e3ba4bcd0/download/20240630.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"7a3f9b774ece08e5cbdd9aac58c78b192e0fb42dd33980bda9370108d6ea8171","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}