# Registro público: TJPE — 00000012020188170320

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE BONITO
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/632337/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/632337.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2aa6019123de0640faed1195e92337a384011fded0d026f8c1440ac5e3f59b05

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-02
- **Último ato com data válida:** 2022-06-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-06-16** — Devolução dos autos à origem (TPU 12472)
> **2022-06-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-06-02** — Documento (TPU 581)
> **2022-06-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-21** — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
> **2019-10-18** — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
> **2019-09-17** — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
> **2019-08-20** — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
> **2019-07-22** — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
> **2019-06-18** — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
> **2019-05-22** — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Livramento condicional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-02T10:29:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-01-02T13:55:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-01-18T13:38:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-01-31T08:22:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-01-31T09:13:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Termo de Compromisso", "valor": 235}]}
- 2018-02-06T11:27:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-06-02T11:28:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-06-02T12:12:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-06-02T12:15:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-01-02T13:52:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-01-18T10:53:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-03-25T10:16:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
- 2019-04-22T09:05:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
- 2019-05-22T09:32:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
- 2019-06-18T08:48:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
- 2019-07-22T09:55:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
- 2019-08-20T09:17:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
- 2019-09-17T08:35:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
- 2019-10-18T08:02:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
- 2019-11-21T08:23:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
- 2022-06-16T12:51:00.000Z — Devolução dos autos à origem (TPU 12472)
- 2022-06-22T08:18:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10636](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10636)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2aa6019123de0640faed1195e92337a384011fded0d026f8c1440ac5e3f59b05.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Livramento condicional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-01-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-01-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-01-18 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-01-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-01-31 — Documento; Termo de Compromisso — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-02-06 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-05-22 — Comparecimento do Réu/Apenado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-06-18 — Comparecimento do Réu/Apenado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-07-22 — Comparecimento do Réu/Apenado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-08-20 — Comparecimento do Réu/Apenado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-09-17 — Comparecimento do Réu/Apenado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-10-18 — Comparecimento do Réu/Apenado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-11-21 — Comparecimento do Réu/Apenado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-06-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-06-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-06-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-06-16 — Devolução dos autos à origem — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-06-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-30T23:08:07\.012478575Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2018\-01\-02T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 2aa6019123de0640faed1195e92337a384011fded0d026f8c1440ac5e3f59b05

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000347320198170320](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5802994/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10636
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE BONITO
- [TJPE — 00000351320208170550](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5864837/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 10636
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BONITO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUPIRA
- [TJPI — 00001164420168180074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3582887/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10636
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BONITO / VARA ÚNICA DE SIMÕES
- [TJPE — 00000354020208170250](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5917619/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10636
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BONITO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO
- [TJAP — 00001954320228030005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/736047/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10636
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BONITO / VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO
- [STJ — 00005295420263000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5942988/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 10636
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BONITO / GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
- [STJ — 00005251720263000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5941240/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 10636
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BONITO / Superior Tribunal de Justiça (texto original da fonte: Superior Tribunal de Justiça)
- [TJPI — 00002446020138180077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5930707/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 10636
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BONITO / 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Livramento condicional: requisitos e condições](https://wikijuridica.com.br/criminal/livramento-condicional/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Em crime hediondo, tortura, tráfico de drogas, tráfico de pessoas e terrorismo, o art. 83, V, exige mais de dois terços e ausência de reincidência específica. Essa regra não supera vedações expressas: a redação atual do art. 112 da LEP impede o livramento, entre outras hipóteses, no hediondo ou equiparado com resultado morte para primário, no feminicídio para primário, no comando de organização criminosa ultraviolenta estruturada para crime hediondo ou equiparado e na reincidência em hediondo ou equiparado com resultado morte. A data do fato deve ser conferida, porque norma posterior mais severa não retroage.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O art. 83 exige mais de um terço ou mais da metade

- **Âncoras documentais:** condicional, livramento
- **SHA-256 do HTML autoral:** 3b6abfcccb91e5bcf340a35d44a6856b522158639f7c8c77a5f1e85b31612911
- **SHA-256 do registro documental:** 2aa6019123de0640faed1195e92337a384011fded0d026f8c1440ac5e3f59b05
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Flivramento-condicional%2F)

### [Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca](https://wikijuridica.com.br/glossario/carta-precatoria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A parte pode acompanhar os dois números vinculados, quando o tribunal atribuir cadastro próprio à precatória. Vale conferir no processo principal a decisão que a expediu, o ato solicitado, o endereço usado e eventual certidão de cumprimento. A garantia constitucional da duração razoável do processo não elimina etapas necessárias, mas permite cobrar movimentação quando a carta permanece sem providência por período incompatível com a diligência.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como a carta circula e quem decide cada questão

- **Âncoras documentais:** carta, precatoria
- **SHA-256 do HTML autoral:** 3e39f9edbe6e18e217fee6ea7d5ead7b1cbc1dc1ece3479b073722012de371cd
- **SHA-256 do registro documental:** 2aa6019123de0640faed1195e92337a384011fded0d026f8c1440ac5e3f59b05
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcarta-precatoria%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000012020188170320 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Criminal” e “Livramento condicional”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DA COMARCA DE BONITO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2022-06-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 2aa6019123de0640faed1195e92337a384011fded0d026f8c1440ac5e3f59b05
- **SHA-256 do comentário:** c8c8b3c211b246b169382c15f9ed7d8942a9f87533c0b895d63bc33bb69bedb8