# Registro público: TJRS — 00030588920138210003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Criminal - Alvorada
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-02-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/632387/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/632387.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9851614cd54f52d3adcca08a18f53b9f2af87761a508032ced68e8cfcec00c9a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-02-18
- **Último ato com data válida:** 2022-02-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-03-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-06-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-06-15** — Prescrição (TPU 11878)
> **2016-06-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-06-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-05-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-05-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-05-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-05-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-02-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-02-22** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-02-18T14:28:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2013-07-09T14:23:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-08-09T16:40:04.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2013-09-27T16:57:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2013-10-03T09:25:35.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2016-05-24T10:41:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-02-25T13:32:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-02-27T09:42:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-03-06T18:01:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-05-27T10:44:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-05-29T17:27:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-07-02T17:18:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-07-08T14:44:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-08-09T16:32:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-09-10T11:33:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-09-11T09:38:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-10-04T17:29:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-04-23T12:54:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-04-29T09:19:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-06T15:06:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-10T16:45:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-27T10:55:01.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2015-10-01T09:41:05.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2015-11-20T13:56:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-04T09:41:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-10T17:28:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-10T17:39:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-22T13:36:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-22T13:36:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-25T12:30:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-09T09:57:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-23T18:00:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-25T16:43:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-03T15:49:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-15T17:15:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-15T17:16:04.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2016-06-15T17:16:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-03-12T19:03:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-02-09T01:06:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-02-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-07-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-08-09 — Preliminar; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-09-27 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-10-03 — Preliminar; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-02-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2016-02-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2016-02-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2016-05-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2016-05-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2016-05-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-05-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2016-06-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2016-06-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2016-06-15 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2016-06-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2019-03-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2022-02-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/38`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2013-08-09 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2013-10-03 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T17:10:54\.992025616Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2013\-02\-17T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-02\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 9851614cd54f52d3adcca08a18f53b9f2af87761a508032ced68e8cfcec00c9a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00032441420138210068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/632298/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Alvorada / 1ª Vara Judicial - São Sebastião do Caí
- [TJRS — 50026566920198210048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/743896/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Alvorada / Vara Criminal da Comarca de Farroupilha
- [TJSP — 00029400320108260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4463853/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Alvorada / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJRS — 01604522920098210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/316469/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Alvorada / 4ª Vara Criminal - Santa Maria
- [TJSP — 00023660420158260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4463682/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Alvorada / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJSP — 00037204020108260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4463605/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Alvorada / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJPR — 00000098720148160118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4463588/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Alvorada / MORRETES - JUÍZO ÚNICO
- [TJMT — 00002846720198110096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4463517/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Alvorada / Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR