# Registro público: TJMG — 13763348420198130000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Primeira Vice-Presidência
- **Classe:** Recurso Ordinário
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-11-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/632452/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/632452.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ed0f07d616c2542a71fc87981fbc3610fc93c2306b19057767eb01b9bdcbe41d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-03
- **Último ato com data válida:** 2021-04-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-02-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-02-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-02-13** — Remessa (TPU 123)
> **2021-02-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-02-11** — Remessa (TPU 123)
> **2021-01-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-03** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Classificação e/ou Preterição

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-03T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência"}}
- 2020-11-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência"}}
- 2021-02-11T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência"}}
- 2021-02-13T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência"}}
- 2020-11-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência"}}
- 2021-01-30T00:56:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência"}}
- 2021-02-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência"}}
- 2021-02-13T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência"}}
- 2021-02-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência"}}
- 2021-04-08T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10381](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10381)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMG — 60153987720158130079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4713605/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10381
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Recurso Especial
- [TJRO — 70339895620188220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4711444/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10381
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vice-Presidência / 7ª VARA CIVEL
- [TJRR — 08011635820198230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4708822/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10381
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vice-Presidência / VARA DA FAZENDA PÚBLICA 1º TITULAR
- [TJMG — 60251946320158130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4703703/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10381
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Recurso Especial
- [TST — 00007520320165100003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699564/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10381
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vice-Presidência / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRF2 — 50568528120234025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698482/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10381
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vice-Presidência / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TJMG — 60121983320158130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4697744/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10381
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Recurso Especial
- [TJPE — 00000278420168173360](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4697336/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10381
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vice-Presidência / VARA ÚNICA DA COMARCA DE MACAPARANA