# Registro público: TRE-GO — 06005320320196090000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DE JUIZ DE DIREITO II
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-08-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/632516/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/632516.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9a47eaea94e47a906878a3cb06583be332b2dab68f523f6824ec78740a903844

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-08-30
- **Último ato com data válida:** 2019-10-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-10-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-10-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-10-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-10-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-10-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-10-05** — Publicação (TPU 92)
> **2019-10-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-10-05** — Publicação (TPU 92)
> **2019-10-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-10-04** — Petição (TPU 85)
> **2019-10-03** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-01** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Abuso - De Poder Político/Autoridade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-08-30T18:41:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-08-30T18:53:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-09-13T17:26:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-08-30T18:53:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-10-03T14:42:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-09-11T15:47:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-09-17T14:10:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-09-17T14:13:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-10-01T15:27:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-10-01T15:27:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-09-13T16:12:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-09-18T18:57:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-10-04T12:33:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-09-09T14:56:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-09-26T09:59:51.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
- 2019-09-09T14:56:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-17T14:10:44.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2019-09-18T00:00:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-09-18T00:00:18.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-09-23T19:13:45.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2019-09-23T19:14:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-05T00:00:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-10-05T00:00:23.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-10-05T00:00:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-10-05T00:00:23.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-10-08T00:00:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-10-08T00:00:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-10-10T17:38:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-10-10T17:39:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-10-15T13:20:14.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11719)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TSE — 06003885320206080022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812619/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11719
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ DE DIREITO II / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-TO — 06007642620246270004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812336/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11719
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ DE DIREITO II / 4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO
- [TRE-AL — 06002476820206020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812126/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11719
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ DE DIREITO II / CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS
- [TSE — 06003907020246140004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4811711/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11719
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ DE DIREITO II / GABINETE STF3
- [TSE — 06003756520206270009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4808637/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11719
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ DE DIREITO II / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-MT — 06002831120246110036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4807339/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11719
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ DE DIREITO II / 36ª Zona Eleitoral
- [TRE-PR — 06000360520206160174](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4805405/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11719
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ DE DIREITO II / 174 ª zona eleitoral-Curitiba
- [TRE-TO — 06007614120246270014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4805304/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11719
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ DE DIREITO II / 14ª ZONA ELEITORAL - ALVORADA/TO