# Registro público: TJSE — 00001845520148250078

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** SANTA LUZIA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-04-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/632522/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/632522.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0f095027589fe02e163f3d2e39ecd593d096aaf77025492c49916540c9e0ea1b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-04-28
- **Último ato com data válida:** 2016-03-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-03-09** —  (TPU )
> **2016-02-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-01-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-01-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-04-07** —  (TPU )
> **2015-03-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-11-11** — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
> **2014-11-11** — Audiência (TPU 970)
> **2014-09-29** — Documento (TPU 581)
> **2014-09-18** —  (TPU )
> **2014-09-08** —  (TPU )
> **2014-09-02** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Injúria | Difamação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-11-11T10:55:21.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-03-09T07:50:30.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-07T11:16:46.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-18T12:26:43.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-08T21:45:01.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-01T11:03:48.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-08T10:48:19.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-29T11:07:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-01-19T12:40:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-01-19T12:39:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-03-08T12:34:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-11-11T10:55:59.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18132", "nome": "Santa Luzia"}}
- 2014-09-29T12:31:34.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-09-02T11:11:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-09-02T11:11:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-07-31T10:47:16.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-07-31T10:45:55.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-06-04T13:08:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-04-28T09:49:09.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)
- [Outros processos do assunto TPU 3396](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3396)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 00013107919938260586](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4713399/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / 02 CIVEL DE SAO ROQUE
- [TJRR — 08011606920208230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4705372/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN. 1º TITULAR
- [TJAP — 00025140920218030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699052/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI
- [TRE-PE — 06000760420246170114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3380199/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / CARTÓRIO DA 114ª ZONA ELEITORAL
- [TJPI — 00001089420208180052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3374497/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / VARA ÚNICA DE GILBUÉS
- [TJRJ — 00011279020208190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706828/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00024047820198190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2703304/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00233975420228190021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2700790/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CRIM