# Registro público: TJSP — 00005733920108260244

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE IGUAPE
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-03-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/632562/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/632562.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7a1bf73fe60bcb7f0f00264bdfc77d8bac58ca2cf38a9b99dc15dc3510dac031

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 120
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-03-05
- **Último ato com data válida:** 2021-07-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-10-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-05-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-04-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-03-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-02** — Publicação (TPU 92)
> **2020-03-02** — Publicação (TPU 92)
> **2020-02-28** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro de Imóveis

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-03-05T12:12:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-03-08T10:09:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-03-08T14:10:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-08-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-08-16T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-11-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-11-29T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-08-10T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-08-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-08-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-09-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-09-28T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-02-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-04-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-09-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-01-23T12:58:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-01-24T11:07:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-01-27T10:31:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-01-28T11:41:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-01-28T11:42:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-02-07T17:14:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-02-13T13:38:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2014-03-19T15:41:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-04-25T13:20:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-04-29T17:29:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-01T12:55:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-08-11T09:08:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-09-16T15:45:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-09-16T15:48:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-09-16T15:48:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-09-16T15:50:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2014-11-25T09:54:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-27T10:35:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2015-01-27T17:24:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-02-27T11:07:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-03-10T11:17:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-03-12T10:30:31.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-05-25T14:41:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-05-28T09:12:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-05-29T11:34:34.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 120 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/632562.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7895](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7895)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 120 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro de Imóveis — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-03-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-11-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2018-01-10 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2018-04-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2018-08-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2018-08-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2018-09-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2018-10-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2019-02-01 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2019-02-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2019-04-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2019-06-11 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2019-10-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2020-02-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2020-02-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2020-03-13 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2020-11-18 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2021-07-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/119`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00171151120198260344](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/638782/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE IGUAPE / 05 CIVEL DE MARILIA
- [STJ — 00003970420158150111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4835057/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7895
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE IGUAPE / GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
- [TJPI — 00001243920158180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3738709/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE IGUAPE / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO
- [TJSP — 10069841220188260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/638565/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE IGUAPE / 01 CIVEL DE ASSIS
- [TJSP — 00107064820218260344](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/637746/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE IGUAPE / 01 CIVEL DE MARILIA
- [TJRN — 00016881820108200162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3471997/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE IGUAPE / 1ª VARA
- [TJPI — 00001108420178180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3447379/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE IGUAPE / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO
- [TJRN — 00001503720118200139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/836486/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE IGUAPE / VARA ÚNICA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Registro de imóveis: por que só ele transfere a propriedade](https://wikijuridica.com.br/glossario/registro-de-imoveis/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> É comum ouvir a frase "quem não registra não é dono", e ela reflete exatamente o que o sistema jurídico brasileiro adotou para bens imóveis: diferente de bens móveis, cuja propriedade se transfere pela simples tradição, no imóvel é o registro no cartório competente que constitui o novo domínio, não o contrato nem a escritura assinada entre as partes.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** imoveis, registro
- **SHA-256 do HTML autoral:** d7f85a86046f00547720a2646bee0c99e5ab7b269ae89988abe928bf5aa602ca
- **SHA-256 do registro documental:** 7a1bf73fe60bcb7f0f00264bdfc77d8bac58ca2cf38a9b99dc15dc3510dac031
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fregistro-de-imoveis%2F)