# Registro público: TJRN — 00000405020128200156

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA
- **Classe:** Liberdade Provisória com ou sem fiança
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-02-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/632575/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/632575.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 407fa5f1be7c7a891e976a6b4a67358f675a4077421ced4a3124663d2d921f6f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-02-11
- **Último ato com data válida:** 2021-12-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-12-02** — Documento (TPU 581)
> **2012-07-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-02-13** — Recebimento (TPU 981)
> **2012-02-13** — Redistribuição (TPU 36)
> **2012-02-13** — Redistribuição (TPU 36)
> **2012-02-13** — Redistribuição (TPU 36)
> **2012-02-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2012-02-11** — Recebimento (TPU 979)
> **2012-02-11** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2012-02-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2012-02-11** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Liberdade Provisória

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-02-11T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5999", "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"}}
- 2012-02-11T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5999", "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"}}
- 2012-02-11T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5999", "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"}}
- 2012-02-11T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5999", "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"}}
- 2012-02-12T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5999", "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"}}
- 2012-02-13T12:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5636", "nome": "VARA CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER (INATIVO)"}}
- 2012-02-13T12:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5636", "nome": "VARA CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER (INATIVO)"}}
- 2012-02-13T12:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5999", "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"}}
- 2021-12-02T17:55:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76610", "nome": "2ª VARA"}}
- 2012-02-11T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5999", "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"}}
- 2012-02-11T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5999", "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"}}
- 2012-02-11T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 979)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5999", "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"}}
- 2012-02-13T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5999", "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"}}
- 2012-07-12T12:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5636", "nome": "VARA CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER (INATIVO)"}}
- 2021-12-02T17:56:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76610", "nome": "2ª VARA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7928](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7928)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPR — 00000132420188160106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780761/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 7928
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA / MALLET - JUÍZO ÚNICO
- [TJAP — 00025544620208030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4758385/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 7928
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Liberdade Provisória com ou sem fiança / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA / 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR DE MACAPÁ
- [TJAP — 00026017820248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4775150/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 7928
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA / 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
- [TJAP — 00025893520228030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4773604/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 7928
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA / 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
- [TJGO — 00182474220188090173](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4764035/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 7928
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA / Vara Judicial
- [TJGO — 00182137120168090162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4751947/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 7928
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [TJRR — 08011841420208230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4750976/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 7928
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Liberdade Provisória com ou sem fiança / Pedido de Providências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA / VARA DE EXECUÇÃO PENAL
- [TJPR — 00000129820268160028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4733991/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 7928
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA / CAMPINA GRANDE DO SUL - VARA CRIMINAL