# Registro público: TJTO — 00009334920188272706

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de Araguaína
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/632583/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/632583.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 74694d8cfe325bdad3fbfd29c3b92deb9bd00560e57b858003504929dd32f3de

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 83
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-19
- **Último ato com data válida:** 2018-10-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-10-22** — Documento (TPU 581)
> **2018-10-19** — Confirmada (TPU 12266)
> **2018-10-19** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2018-10-18** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2018-10-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-10-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-10-18** — Documento (TPU 581)
> **2018-10-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-10-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-09-24** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2018-09-21** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2018-06-11** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher | Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-19T17:10:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-01-19T17:56:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-01-22T10:06:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-01-22T10:07:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-01-22T10:07:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2018-01-22T10:07:44.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-01-23T10:15:57.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2018-01-23T10:16:35.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2018-01-24T09:28:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-01-24T11:38:18.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2018-01-24T16:34:42.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-01-25T14:18:41.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2018-02-05T04:18:17.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2018-03-01T07:43:20.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2018-03-01T07:43:43.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-03-14T08:05:50.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2018-03-16T14:19:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-03-16T17:31:15.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2018-03-20T13:40:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-03-20T13:43:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-03-20T13:44:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-03-20T13:44:54.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-03-20T21:01:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-03-21T08:57:08.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-03-22T10:27:45.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13696", "nome": "Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de Araguaína"}}
- 2018-03-22T11:49:22.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2018-04-12T17:04:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13696", "nome": "Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de Araguaína"}}
- 2018-04-12T17:09:05.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-04-12T18:06:59.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2018-04-17T10:48:45.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13696", "nome": "Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de Araguaína"}}
- 2018-04-17T10:52:59.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2018-04-17T10:54:30.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-05-09T09:25:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13696", "nome": "Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de Araguaína"}}
- 2018-05-22T14:37:26.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-05-22T14:39:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13696", "nome": "Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de Araguaína"}}
- 2018-05-25T14:05:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13696", "nome": "Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de Araguaína"}}
- 2018-05-28T14:49:32.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13696", "nome": "Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de Araguaína"}}
- 2018-05-28T15:13:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13696", "nome": "Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de Araguaína"}}
- 2018-06-04T10:56:12.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13696", "nome": "Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de Araguaína"}}
- 2018-06-04T15:18:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13696", "nome": "Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de Araguaína"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 83 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/632583.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)
- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPI — 00001735820178180064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4763930/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de Araguaína / VARA ÚNICA DE PAULISTANA
- [TJPI — 00001731920208180140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4760147/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de Araguaína / 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
- [TJDFT — 00070709220168070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3409239/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de Araguaína / 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJPI — 00001094820208180030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3408203/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de Araguaína / 1ª VARA DE OEIRAS
- [TJDFT — 00034301520158070017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2044671/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de Araguaína / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RIACHO FUNDO
- [TJTO — 00111723520168272722](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/681235/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3386
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de Araguaína / Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida de Guru
- [TJSP — 00031997520188260462](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/632828/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de Araguaína / 01 CRIMINAL DE POA
- [TJTO — 00105997320168272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166400/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3386
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de Araguaína / Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas