# Registro público: TRE-AP — 00000619820196030001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ZONA ELEITORAL - AMAPÁ- AP
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/632587/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/632587.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c9826a804376a237b8ec5ee5cea07a8e1e0936e9f12c899d5a837e3008af4edf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-09
- **Último ato com data válida:** 2021-05-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-05-20** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-08-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-08-22** — Petição (TPU 85)
> **2019-08-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-08-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-08-13** — Improcedência (TPU 220)
> **2019-08-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-08-07** — Petição (TPU 85)
> **2019-08-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-08-05** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas | Prestação de Contas | Prestação de Contas | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-09T10:26:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-05-10T09:44:24.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-08T11:46:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51250", "nome": "1 ZONA ELEITORAL - AMAPÁ- AP"}}
- 2019-08-05T08:02:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51250", "nome": "1 ZONA ELEITORAL - AMAPÁ- AP"}}
- 2019-08-07T08:49:14.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-08-07T08:50:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-22T09:23:27.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-08-02T13:31:17.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-08-05T08:02:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2019-08-14T08:02:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2019-05-09T10:26:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-05-13T10:50:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-06-03T10:04:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-06-28T14:14:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-07-09T10:24:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-07-09T10:24:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51250", "nome": "1 ZONA ELEITORAL - AMAPÁ- AP"}}
- 2019-08-13T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51250", "nome": "1 ZONA ELEITORAL - AMAPÁ- AP"}}
- 2019-08-14T08:02:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-08-22T10:32:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51250", "nome": "1 ZONA ELEITORAL - AMAPÁ- AP"}}
- 2021-05-20T10:11:24.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51250", "nome": "1 ZONA ELEITORAL - AMAPÁ- AP"}}
- 2021-05-20T10:15:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51250", "nome": "1 ZONA ELEITORAL - AMAPÁ- AP"}}
- 2021-05-20T10:16:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51250", "nome": "1 ZONA ELEITORAL - AMAPÁ- AP"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10205](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10205)
- [Outros processos do assunto TPU 10217](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10217)
- [Outros processos do assunto TPU 10211](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10211)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-AP — 00010698920146030000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1565263/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 10205, 10211, 10217, 11778
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ZONA ELEITORAL - AMAPÁ- AP / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 2
- [TRE-AP — 00000132720196030006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1549909/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 10205, 10211, 10217, 11778
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ZONA ELEITORAL - AMAPÁ- AP / GABINETE DO CORREGEDOR
- [TRE-TO — 00000815420196270023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/695808/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 10205, 10211, 10217, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ZONA ELEITORAL - AMAPÁ- AP / 23ª ZONA ELEITORAL - PEDRO AFONSO/TO
- [TRE-AP — 00011019420146030000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1544814/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 10205, 10211, 10217, 11778
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ZONA ELEITORAL - AMAPÁ- AP / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1
- [TRE-TO — 00000694020196270023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/661271/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10205, 10211, 10217, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ZONA ELEITORAL - AMAPÁ- AP / 23ª ZONA ELEITORAL - PEDRO AFONSO/TO
- [TRE-TO — 00000467920186270007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/636892/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 10205, 10211, 10217, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ZONA ELEITORAL - AMAPÁ- AP / 7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO
- [TJPI — 00001497620208180144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4315050/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10205, 10211
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ZONA ELEITORAL - AMAPÁ- AP / 1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ
- [TJPE — 00000224820088171580](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3838464/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10205, 10217
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ZONA ELEITORAL - AMAPÁ- AP / VARA ÚNICA DA COMARCA DE VICÊNCIA