# Registro público: TJMSP — 08001010520219260060

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª Auditoria Militar Estadual
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-08-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/632589/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/632589.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9633c0a07b90de6eb4a08309cb75f1cc9a4423860e496e87ef960cf87472d1f9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-08-30
- **Último ato com data válida:** 2023-07-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-08** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2021-09-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-09-02** — Apensamento (TPU 135)
> **2021-09-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-30** — Distribuição (TPU 26)
> **2021-08-30** — Petição (TPU 85)
> **2021-08-30** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reintegração | Licenciamento / Exclusão | Citação | Sucumbenciais | Assistência Judiciária Gratuita

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-08-30T16:37:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29005", "nome": "6ª Auditoria Militar Estadual"}}
- 2021-08-30T16:37:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29005", "nome": "6ª Auditoria Militar Estadual"}}
- 2023-07-11T18:55:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29005", "nome": "6ª Auditoria Militar Estadual"}}
- 2022-03-08T13:50:29.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29005", "nome": "6ª Auditoria Militar Estadual"}}
- 2021-09-02T13:04:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29005", "nome": "6ª Auditoria Militar Estadual"}}
- 2021-09-02T12:51:51.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29005", "nome": "6ª Auditoria Militar Estadual"}}
- 2021-09-01T16:27:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29005", "nome": "6ª Auditoria Militar Estadual"}}
- 2021-08-30T10:34:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29005", "nome": "6ª Auditoria Militar Estadual"}}
- 2021-09-02T12:53:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29005", "nome": "6ª Auditoria Militar Estadual"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10328](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10328)
- [Outros processos do assunto TPU 10366](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10366)
- [Outros processos do assunto TPU 10938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10938)
- [Outros processos do assunto TPU 13537](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13537)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMSP — 08000054720209260020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/691145/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10328, 10366, 10938, 13537, 8843
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Auditoria Militar Estadual / 2ª Auditoria Militar Estadual
- [TJMSP — 00009646120149260020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/637550/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10328, 10366, 10938, 13537, 8843
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
- [TRT24 — 00240237620255240022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1380381/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10938, 13537, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Auditoria Militar Estadual / 2ª Vara do Trabalho de Dourados
- [TJMSP — 08000453520229260060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/689636/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10328, 10366, 10938, 13537, 8843
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Auditoria Militar Estadual / 2ª Auditoria Militar Estadual
- [TJMG — 50260697920178130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4567017/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10328, 10366
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Auditoria Militar Estadual / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 28439144420228130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4170969/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10328, 10366
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Auditoria Militar Estadual / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 04637239520178130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3213289/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10328, 10366
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Auditoria Militar Estadual / Primeira Vice-Presidência
- [TRF2 — 50744675520214025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2936451/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10328, 10366
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Auditoria Militar Estadual / 16º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro