# Registro público: TRE-SP — 06000011120196260333

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 333 ª ZONA ELEITORAL - PEDREIRA
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-12-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/632591/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/632591.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 078c5cba0e00f126759979710fe19c1a812c35baff65866592ce089821ddbac2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-12-12
- **Último ato com data válida:** 2020-05-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-05-19** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2020-03-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-03-03** — Reativação (TPU 849)
> **2020-03-03** — Petição (TPU 85)
> **2020-01-23** — Remessa (TPU 123)
> **2020-01-20** — Reativação (TPU 849)
> **2020-01-20** — Petição (TPU 85)
> **2020-01-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-01-15** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-12-12T15:57:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15276", "nome": "333 ª ZONA ELEITORAL - PEDREIRA"}}
- 2019-12-12T16:04:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15276", "nome": "333 ª ZONA ELEITORAL - PEDREIRA"}}
- 2020-01-15T15:18:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15276", "nome": "333 ª ZONA ELEITORAL - PEDREIRA"}}
- 2020-01-23T13:04:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15276", "nome": "333 ª ZONA ELEITORAL - PEDREIRA"}}
- 2020-03-10T12:37:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15276", "nome": "333 ª ZONA ELEITORAL - PEDREIRA"}}
- 2019-12-12T15:57:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15276", "nome": "333 ª ZONA ELEITORAL - PEDREIRA"}}
- 2020-01-15T15:14:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15276", "nome": "333 ª ZONA ELEITORAL - PEDREIRA"}}
- 2020-01-15T15:14:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15276", "nome": "333 ª ZONA ELEITORAL - PEDREIRA"}}
- 2020-01-20T14:44:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15276", "nome": "333 ª ZONA ELEITORAL - PEDREIRA"}}
- 2020-01-20T14:44:29.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15276", "nome": "333 ª ZONA ELEITORAL - PEDREIRA"}}
- 2020-03-03T16:59:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15276", "nome": "333 ª ZONA ELEITORAL - PEDREIRA"}}
- 2020-03-03T16:59:27.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15276", "nome": "333 ª ZONA ELEITORAL - PEDREIRA"}}
- 2020-05-19T12:04:44.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15276", "nome": "333 ª ZONA ELEITORAL - PEDREIRA"}}
- 2020-05-21T10:54:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15276", "nome": "333 ª ZONA ELEITORAL - PEDREIRA"}}
- 2020-05-21T10:54:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15276", "nome": "333 ª ZONA ELEITORAL - PEDREIRA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-SP — 06000233420236260170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4743762/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 333 ª ZONA ELEITORAL - PEDREIRA / 170 ª ZONA ELEITORAL - MATÃO
- [TRE-GO — 06000292620266090003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4742756/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 333 ª ZONA ELEITORAL - PEDREIRA / 003ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS
- [TRE-MG — 06000097820266130179](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4742192/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 333 ª ZONA ELEITORAL - PEDREIRA / 179ª Zona Eleitoral - Monte Alegre de Minas
- [TRE-MG — 06000097320236130247](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4740375/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 333 ª ZONA ELEITORAL - PEDREIRA / 247ª Zona Eleitoral - Santa Maria do Suaçuí
- [TRE-RJ — 06000739020266190092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4740303/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 333 ª ZONA ELEITORAL - PEDREIRA / 092ª ZONA ELEITORAL DE ARARUAMA RJ
- [TRE-PR — 06000349520216160078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4739552/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 333 ª ZONA ELEITORAL - PEDREIRA / 78 ª zona eleitoral-Cambé
- [TRE-SC — 06000353020236240097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4738745/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 333 ª ZONA ELEITORAL - PEDREIRA / 97 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000348920236160122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4738670/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 333 ª ZONA ELEITORAL - PEDREIRA / 122 ª zona eleitoral-São Miguel do Iguaçu