# Registro público: TJAL — 08000142520188020054

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de São Luiz do Quitunde - Vara do Único Ofício de São Luiz do Quitunde
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/632601/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/632601.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dfa7107ad671158472756e0876fa41bb9ebf8ecdc9586113b6509faaaa724dac

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 98
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-26
- **Último ato com data válida:** 2022-01-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-01-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-01-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-01-25** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2022-01-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-04** — Petição (TPU 85)
> **2021-10-01** — Publicação (TPU 92)
> **2021-09-30** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2021-09-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-09-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-30** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-09-30T13:30:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-09-15T14:56:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-08-13T09:25:37.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
- 2021-07-05T22:11:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-07-05T20:36:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-07-04T02:39:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-06-23T14:06:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-06-23T14:05:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-06-23T14:05:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-06-23T14:02:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-11-14T14:23:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-10-10T15:21:38.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2019-08-05T14:14:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-07-14T17:20:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-06-14T10:28:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-06-14T10:24:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-06-07T10:45:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-06-07T08:39:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-06-07T08:39:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-05-31T10:07:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-05-24T09:33:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-05-24T09:28:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-05-18T12:27:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-05-17T09:14:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-05-10T10:32:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-05-10T09:02:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-05-03T08:29:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-05-03T08:26:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-04-26T09:55:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-04-26T09:50:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-04-12T09:41:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-04-12T09:35:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-04-05T08:49:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-04-05T08:46:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-01-25T11:16:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-01-25T11:15:43.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2022-01-25T11:14:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-01-25T11:13:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-10-11T02:43:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-10-04T21:51:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 98 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/632601.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 98 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-01-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2019-05-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-05-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-05-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-06-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-06-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-06-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-10-10 — Mudança de Classe Processual; Inválido; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-06-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-07-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-07-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-09-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-09-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2021-09-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2021-10-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2021-10-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2021-10-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2022-01-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/37`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-11T12:03:53\.023000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180125132327
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-01\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: dfa7107ad671158472756e0876fa41bb9ebf8ecdc9586113b6509faaaa724dac

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 07005604220178020043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739277/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Luiz do Quitunde - Vara do Único Ofício de São Luiz do Quitunde / Foro de Delmiro Gouveia - 2º Vara de Delmiro Gouveia / Entorpecentes
- [TJAL — 00009026520138020098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/632382/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Luiz do Quitunde - Vara do Único Ofício de São Luiz do Quitunde / 12º Juizado Cível e Criminal da Capital - 12º Juizado Especial Cível e Criminal
- [TJSP — 00039521520148260028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5174241/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Luiz do Quitunde - Vara do Único Ofício de São Luiz do Quitunde / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE APARECIDA
- [TJAL — 07002089520208020070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739197/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Luiz do Quitunde - Vara do Único Ofício de São Luiz do Quitunde / Foro de Mata Grande - Vara do Único Ofício de Mata Grande
- [TJMA — 00002188920198100072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5172897/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Luiz do Quitunde - Vara do Único Ofício de São Luiz do Quitunde / VARA �NICA DA COMARCA DE BAR�O DE GRAJA�
- [TJRS — 50042366620218210048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739467/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Luiz do Quitunde - Vara do Único Ofício de São Luiz do Quitunde / Vara Criminal da Comarca de Farroupilha
- [TJSC — 50093091720218240054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/633058/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Luiz do Quitunde - Vara do Único Ofício de São Luiz do Quitunde / Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Rio do Sul
- [TJSE — 00029981820188250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/632942/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Luiz do Quitunde - Vara do Único Ofício de São Luiz do Quitunde / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE LAGARTO