# Registro público: TRE-GO — 00001555120166090141

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 141ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/632644/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/632644.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d8ec8c755fd4a4ca1b37fdb6465c6ee06ceb2fda9cd634af839b150acdc7fe10

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-27
- **Último ato com data válida:** 2017-03-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-03-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-03-10** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2016-11-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-11-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-11-18** — Documento (TPU 581)
> **2016-11-10** — Publicação (TPU 92)
> **2016-11-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-11-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-11-10** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2016-10-30** — Documento (TPU 581)
> **2016-10-28** — Em Secretaria (TPU 12268)
> **2016-10-28** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-27T02:03:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-10-28T05:06:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-30T09:51:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-11-18T03:52:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-27T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-11-10T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-11-10T01:55:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-10-27T02:03:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-03-10T02:15:33.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2017-03-10T02:15:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-10-28T02:11:33.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
- 2016-11-18T03:56:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-11-18T03:56:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-11-10T01:56:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-10T06:31:08.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-10-27T06:14:16.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11669](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11669)
- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-10-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-10-27 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-10-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-10-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-10-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-10-28 — Em Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-10-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-11-10 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-11-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-11-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-11-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-11-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-11-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-11-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-03-10 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-03-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-11-18 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:44:07\.943393474Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161027140324
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-10\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d8ec8c755fd4a4ca1b37fdb6465c6ee06ceb2fda9cd634af839b150acdc7fe10

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00001399720166090141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/649085/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11669, 11671
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 141ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS
- [TRE-PR — 00003828120166160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/821265/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11669, 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 141ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS / Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6
- [TRE-PA — 00000447720166140028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3711009/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11669, 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 141ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS / 28ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 00000740520166090141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/623641/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11669, 11671
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 141ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS
- [TRE-GO — 00001425220166090141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/622923/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11669, 11671
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 141ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS
- [TRE-PR — 00003629020166160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/820694/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11669, 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 141ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS / Gabinete 5 Juiz Estadual
- [TRE-PR — 00004157120166160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/812555/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11669, 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 141ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS / Gabinete 4 Juiz Federal
- [TRE-RS — 00003262420166210060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155199/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11669
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 141ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS / 60 º CARTÓRIO ELEITORAL