# Registro público: TRE-MT — 00000134920196110056

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 56ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/632787/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/632787.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7a64eeedb12fd94f6eec521a6910e43d86c4bb054c4a22caab305e2de552b050

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 48
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-08
- **Último ato com data válida:** 2020-10-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-10-23** — Documento (TPU 581)
> **2020-08-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-21** — Publicação (TPU 92)
> **2020-08-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-08-21** — Documento (TPU 581)
> **2020-08-20** — Petição (TPU 85)
> **2020-08-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-19** — Procedência (TPU 219)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-19T09:58:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-03-27T09:37:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-04-23T07:47:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-05-03T10:04:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-09-11T12:30:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-10-18T10:08:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-02-05T09:20:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-02-05T09:21:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-06-24T11:07:54.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2020-07-01T12:08:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-07-06T13:52:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-07-06T14:02:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-07-06T14:04:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-07-06T14:05:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-07-06T14:05:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-07-10T14:26:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-08-12T18:55:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-08-20T08:36:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-08-20T08:36:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-08-20T08:36:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-08-20T12:48:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-08-21T14:12:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-10-23T14:42:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-10-30T07:56:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-07-01T11:29:35.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2020-07-08T02:04:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-07-08T02:04:29.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-07-21T01:55:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-08-21T02:41:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-08-21T02:41:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-08-27T01:40:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-02-08T08:32:32.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-02-08T08:37:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-01T14:55:01.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-04-23T07:50:14.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
- 2019-05-14T09:14:25.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-07-31T12:00:43.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-09-16T11:10:58.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-10-21T10:12:37.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2020-02-05T09:16:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 48 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/632787.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12566)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-02-08 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2019-10-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-02-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-02-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-06-24 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-07-01 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-07-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-07-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-07-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-07-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-07-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-08-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-08-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-08-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-08-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-08-21 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-10-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-10-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/47`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:26:43\.523127296Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-02\-19T09:58:27\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-02\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 7a64eeedb12fd94f6eec521a6910e43d86c4bb054c4a22caab305e2de552b050

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 06001789720216110049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3833461/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 56ª Zona Eleitoral / 49ª Zona Eleitoral
- [TRE-GO — 06000439320256090019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366379/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 56ª Zona Eleitoral / 019ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/LUZIÂNIA
- [TRE-MT — 06001080220236110020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3067177/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 56ª Zona Eleitoral / 20ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06000570420216110006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2301177/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 56ª Zona Eleitoral / 06ª Zona Eleitoral
- [TRE-PI — 06002821920206180053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366202/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 56ª Zona Eleitoral / 053ª ZONA ELEITORAL DE COCAL PI
- [TRE-RJ — 06000886720226190167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366066/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 56ª Zona Eleitoral / 167ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-SP — 06000279420216260185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366020/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 56ª Zona Eleitoral / 185 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS
- [TRE-MG — 06000133520256130314](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5365945/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 56ª Zona Eleitoral / 314ª Zona Eleitoral - Uberlândia