# Registro público: TRE-MT — 00000510820196110009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 09ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-04-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/632792/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/632792.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bb0b2d229c8aaea56c6ebcf65dc94e8e1a4417c4d6248a0b3ce78cc0ea9f9591

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-04-03
- **Último ato com data válida:** 2021-05-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-28** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-28** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-05-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-05-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-05-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-05-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-04-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-04-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-04-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-04-16** — Publicação (TPU 92)
> **2019-04-16** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-04-03T07:48:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-04-12T10:09:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-04-12T10:10:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-04-16T10:52:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-05-28T11:20:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-04-16T07:42:38.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-04-16T10:52:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-04-16T10:59:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-05-02T10:32:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-04-03T07:26:05.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-04-03T07:48:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-15T09:00:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-04-15T09:40:12.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2019-04-25T10:26:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-02T10:33:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-02T10:34:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-02T10:36:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-28T11:19:16.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-05-28T11:20:17.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bb0b2d229c8aaea56c6ebcf65dc94e8e1a4417c4d6248a0b3ce78cc0ea9f9591.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-04-03 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-04-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-04-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-04-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-04-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-04-15 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-04-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-04-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-04-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-04-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-04-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-05-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-05-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-05-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-05-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-05-28 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-05-28 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-05-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-05-02 trata do assunto oficial «Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:25:34\.526097773Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-04\-03T07:48:06\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-04\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: bb0b2d229c8aaea56c6ebcf65dc94e8e1a4417c4d6248a0b3ce78cc0ea9f9591

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 06000065420266110026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/855638/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª Zona Eleitoral / 26ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000548420196110001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/316980/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª Zona Eleitoral / 01ª Zona Eleitoral
- [TRE-PA — 06000134020266140001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5984936/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª Zona Eleitoral / 001ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA
- [TRE-PA — 06000132020226140053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5984524/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª Zona Eleitoral / 053ª ZONA ELEITORAL DE SÃO FÉLIX DO XINGU PA
- [TRE-GO — 06000623020206090034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5984310/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª Zona Eleitoral / 034ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANICUNS
- [TRE-BA — 06000656420216050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5984253/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª Zona Eleitoral / 156 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PA — 06000150520246140090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5984187/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª Zona Eleitoral / 090ª ZONA ELEITORAL DE ANAJÁS PA
- [TRE-SC — 06000722120236240012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5983911/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª Zona Eleitoral / 12 ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000510820196110009 no TRE-MT começa pela combinação de classe e assunto: “Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências” e “Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “09ª Zona Eleitoral”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-05-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bb0b2d229c8aaea56c6ebcf65dc94e8e1a4417c4d6248a0b3ce78cc0ea9f9591.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-mt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** bb0b2d229c8aaea56c6ebcf65dc94e8e1a4417c4d6248a0b3ce78cc0ea9f9591
- **SHA-256 do comentário:** f486aa31273c2904109874b5704a0b2ede8ac986459909c65c376f6f83c5d302