# Registro público: TSE — 00001505820166200000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE STF2 - **Classe:** Recurso Especial Eleitoral - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-02-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/632813/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/632813.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0d48d4525a0b0bf59125ce648089c531fb7357f116dcb5c386f7812b8eef2c34 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 144 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-14 - **Último ato com data válida:** 2021-10-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-10-15** — Remessa (TPU 123) > **2021-09-09** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-09-08** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-09-08** — Desarquivamento (TPU 893) > **2021-05-25** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-05-25** — Documento (TPU 581) > **2021-05-25** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2021-04-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-04-13** — Publicação (TPU 92) > **2021-04-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-04-12** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-04-12** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Prestação de Contas - de Partido Político | Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-02-14T14:52:53.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2019-02-14T15:01:49.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2019-05-30T14:33:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2019-08-13T16:55:29.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-08-20T16:05:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2019-09-10T14:35:53.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-11-12T15:20:34.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]} - 2019-11-19T16:10:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2021-01-13T14:28:28.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-01-29T16:53:30.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-04-06T20:44:26.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-04-06T20:51:18.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-10-15T17:45:26.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2019-02-15T14:41:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2019-08-07T11:50:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-08-07T11:50:47.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-08-13T16:55:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2019-08-20T16:05:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-09-11T12:28:45.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-09-11T12:28:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-09-12T15:47:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2019-09-26T11:45:55.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2019-11-05T12:42:57.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-11-05T12:42:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-11-12T16:56:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2019-11-19T11:52:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-06-26T14:57:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-06-26T14:57:01.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-02-14T14:52:47.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - 2019-02-14T15:01:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-02-14T15:02:31.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214) - 2019-02-15T09:52:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-05-29T15:20:57.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215) - 2019-05-30T14:33:27.000Z — Remessa (TPU 982) - 2019-05-31T17:03:10.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-08-01T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2019-08-02T10:54:32.000Z — Remessa (TPU 982) - 2019-08-02T14:49:17.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-08-05T15:12:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-08-16T18:30:07.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 144 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/632813.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12069](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12069) - [Outros processos do assunto TPU 11697](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11697) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 144 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Prestação de Contas - de Partido Político — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-02-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-02-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-05-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-08-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-08-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-09-04 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2019-09-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-09-23 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/74` - 2019-11-12 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-11-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-02-03 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/92` - 2020-02-06 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/95` - 2021-01-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-01-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-04-06 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-04-06 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2021-05-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/138` - 2021-10-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2019-09-04 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/45` - O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2019-09-23 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/74` - O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2020-02-03 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/92` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:40:10\.318046945Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2019\-02\-14T14:52:47\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-02\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 0d48d4525a0b0bf59125ce648089c531fb7357f116dcb5c386f7812b8eef2c34 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TSE — 00001727920166070000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/645857/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11697, 12069 - Coincidência literal — Tribunal: TSE - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF2 - [TSE — 06000542920216250016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2959844/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11697, 12069 - Coincidência literal — Tribunal: TSE - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF2 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral - [TRE-SP — 00000219820186260264](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/206644/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11697, 12069 - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SP - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GAB01 - [TSE — 06005001620246200000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160015/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11697, 12069 - Coincidência literal — Tribunal: TSE - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE STF3 - [TRE-RO — 06004701220196000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3710912/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11697 - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RO - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1 - [TRE-RO — 06003737620246220015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3709139/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11697 - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RO - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 2 - [TRE-GO — 06006674920186090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3083516/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11697 - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-GO - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE DE JUIZ DE DIREITO II - [TRE-PE — 06000619320246170127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3030937/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11697 - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PE - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / CARTÓRIO DA 138ª ZONA ELEITORAL