# Registro público: TJSP — 00031997520188260462

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE POA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-07-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/632828/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/632828.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ce191df5fbe83fda51a8e71fc0dc5077eae28f648bb62006e5d9f6439792f50d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 104
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-07-17
- **Último ato com data válida:** 2021-08-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-08-10** — Documento (TPU 581)
> **2019-07-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-05-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-04-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-04-03** — Publicação (TPU 92)
> **2019-04-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-04-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-04-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-04-01** — Remessa (TPU 123)
> **2019-04-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-04-01** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher | Leve | Ameaça | Injúria

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-07-17T10:11:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2018-07-17T10:27:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-07-17T10:29:25.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2018-07-17T13:13:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-07-18T09:03:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-07-18T14:50:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-07-19T18:01:07.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-09-05T17:19:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-09-10T09:02:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-09-10T15:32:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-09-11T09:30:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-09-11T15:37:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-09-14T14:18:01.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-10-05T10:55:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-08T09:12:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-10-30T12:09:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-30T12:32:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-10-30T13:13:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-10-31T09:09:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-11-12T16:38:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-11-12T16:39:06.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2018-11-12T16:39:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-11-12T17:17:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-11-12T17:22:33.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-11-12T17:22:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-11-13T19:30:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-11-14T09:29:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-11-14T11:14:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-11-14T15:20:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-11-19T09:14:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-11-19T11:12:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-11-20T13:33:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-11-20T13:35:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-11-20T13:37:50.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2018-11-21T13:33:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-11-21T17:12:52.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2018-11-21T17:54:59.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2018-11-21T17:59:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-11-21T18:03:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-11-21T18:06:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 104 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/632828.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)
- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 104 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-07-17 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-03-14 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2019-03-14 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2019-03-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2019-03-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2019-03-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2019-03-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2019-04-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2019-04-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2019-04-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2019-04-01 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2019-04-01 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2019-04-01 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2019-04-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2019-04-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2019-05-08 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2021-08-10 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2021-08-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/103`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-04-01 trata do assunto oficial «Violência Doméstica Contra a Mulher»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/87`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPI — 00000348620208180069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1486039/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3386, 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE POA / VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO
- [TJPR — 00000096620208160154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4429391/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3386, 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE POA / SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - JUÍZO ÚNICO
- [STJ — 00000988820243000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1491524/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 3386, 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE POA / PRESIDÊNCIA
- [TJSP — 30019595720138260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694832/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3397, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE POA / 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS
- [TJDFT — 00239165120158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142849/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3397, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE POA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJDFT — 00082751220188070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688941/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3397, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE POA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA
- [TJDFT — 00053776620178070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950016/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3397, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE POA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJRJ — 00169442920208190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/636683/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3397, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE POA / LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER