# Registro público: TRF5 — 08009168320254058201

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Desemb. Fed. Leonardo Carvalho
- **Classe:** Apelação / Remessa Necessária
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-03-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/632830/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/632830.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cdfe4bb295101eeee15f749c6f280405cc517af4a59aaa2aef30fa21844d0629

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-05-09
- **Último ato com data válida:** 2025-06-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-17** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)
> **2025-06-09** — Petição (TPU 85)
> **2025-06-06** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2025-06-06** — Por Ação de Controle Concentrado de Constitucionalidade (TPU 14971)
> **2025-06-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-05-14** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50146)
> **2025-05-14** — Redistribuição (TPU 36)
> **2025-05-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-05-13** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50151)
> **2025-05-09** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro / Porte de arma de fogo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-05-09T20:14:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2025-05-14T14:32:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo de conclusão", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "74541", "nome": "Desemb. Fed. Leonardo Carvalho"}}
- 2025-05-14T14:32:21.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "74541", "nome": "Desemb. Fed. Leonardo Carvalho"}}
- 2025-06-06T20:14:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "74541", "nome": "Desemb. Fed. Leonardo Carvalho"}}
- 2025-06-09T11:08:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo de peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "74541", "nome": "Desemb. Fed. Leonardo Carvalho"}}
- 2025-05-13T00:00:25.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50151)
- 2025-05-14T14:30:19.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50146)
- 2025-06-06T19:16:21.000Z — Por Ação de Controle Concentrado de Constitucionalidade (TPU 14971)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "74541", "nome": "Desemb. Fed. Leonardo Carvalho"}}
- 2025-06-06T20:15:43.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "74541", "nome": "Desemb. Fed. Leonardo Carvalho"}}
- 2025-06-17T00:00:46.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "74541", "nome": "Desemb. Fed. Leonardo Carvalho"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10007](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10007)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro / Porte de arma de fogo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-05-09 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-05-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-05-14 — Redistribuição — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-06-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-06-06 — Por Ação de Controle Concentrado de Constitucionalidade — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-06-06 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-06-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2025-06-06 trata do assunto oficial «Registro / Porte de arma de fogo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-16T06:55:48\.508000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250313200847
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: cdfe4bb295101eeee15f749c6f280405cc517af4a59aaa2aef30fa21844d0629

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00067312920154013813](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/854337/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10007
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Desemb. Fed. Leonardo Carvalho / Gabinete 14
- [TRF5 — 05000534220204059830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/462791/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10007
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Desemb. Fed. Leonardo Carvalho / 3ª Relatoria da 3ª Turma Recursal
- [TRF6 — 00369648220144013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/842922/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10007
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Desemb. Fed. Leonardo Carvalho / Gabinete 14
- [TRF6 — 00052887720144013813](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/607013/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10007
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Desemb. Fed. Leonardo Carvalho / Gabinete 12
- [TRF5 — 08003572920254058201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/457209/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10007
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Desemb. Fed. Leonardo Carvalho / Desemb. Fed. Rogério Fialho
- [TRF5 — 00001676320234059820](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/450991/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10007
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Desemb. Fed. Leonardo Carvalho / 3ª Relatoria da Turma Recursal
- [TJMS — 00002302520208120101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155654/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10007
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Desemb. Fed. Leonardo Carvalho / 1ª Vara Criminal
- [STJ — 00004265820208180026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079676/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10007
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Desemb. Fed. Leonardo Carvalho / GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR