# Registro público: TJSP — 00005774220038260464

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE POMPEIA
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2003-06-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/632850/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/632850.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5d9549b1cda1b9d5a89cceceab4d7b2aa99fb3b3b4ff08a9440c357b8810cb79

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 45
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-02-09
- **Último ato com data válida:** 2021-12-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-12-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-12-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-11-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-11-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-10-14** — Publicação (TPU 92)
> **2021-10-13** — Remessa (TPU 123)
> **2021-09-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-09-28** — Procedência (TPU 219)
> **2021-09-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-09-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-06** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

DIREITO CIVIL

## Movimentações processuais (fonte)

- 2006-02-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-02-09T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2006-03-27T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-03-27T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-04-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-05-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-07-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-08-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2007-04-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-05-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-06-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-08-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-09-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-12-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-02-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-05-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-07-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-08-25T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2008-11-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-11-19T15:54:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-10-25T06:42:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-02-24T20:52:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-19T17:17:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-02-25T13:12:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-25T13:26:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-02-26T10:04:48.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-05-17T17:50:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-05-25T17:06:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-05-26T16:56:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-06-16T13:27:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-06-18T14:45:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-06-28T16:00:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-07-05T09:53:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-07-06T09:52:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-09-20T15:42:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-09-23T16:47:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-09-28T07:18:38.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2021-09-29T19:00:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-10-13T11:38:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-10-14T01:30:24.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/632850.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=899)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- DIREITO CIVIL — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2006-02-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2006-05-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2006-08-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2007-05-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2008-05-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-02-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-02-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-05-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2021-07-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2021-09-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2021-09-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2021-10-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2021-10-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2021-11-04 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2021-11-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2021-12-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2021-12-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2021-12-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/44`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-12-01 trata do assunto oficial «DIREITO CIVIL»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 09267695619968260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/636757/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE POMPEIA / 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
- [TJSP — 09019788819578260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/634848/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE POMPEIA / 01 REGISTROS PUBLICOS DE CENTRAL
- [TRF5 — 05003643820094058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161683/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE POMPEIA / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJSP — 00112371319988260451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/636533/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE POMPEIA / 05 CIVEL DE PIRACICABA
- [TJAC — 00094728320158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161392/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE POMPEIA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00095435120168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161106/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE POMPEIA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00093737920168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160643/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE POMPEIA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJMG — 34947062220008130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433030/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE POMPEIA / Primeira Vice-Presidência