# Registro público: TRT18 — 00115210520165180082

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gab, da Desemb, Iara Teixeira Rios
- **Classe:** Recurso Ordinário Trabalhista
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/632863/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/632863.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1e7bc95ba1f5cc82fc76660d225464ecde4bacf2233303ccad840be5aecdceda

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-13
- **Último ato com data válida:** 2020-06-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-05-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-08-15** — Remessa (TPU 123)
> **2017-08-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-08-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-08-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-07-26** — Publicação (TPU 92)
> **2017-07-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2017-07-18** — Recurso (TPU 804)
> **2017-07-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-07-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-07-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional de Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-13T11:31:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29317", "nome": "Gab, da Desemb, Iara Teixeira Rios"}}
- 2017-01-16T10:25:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29317", "nome": "Gab, da Desemb, Iara Teixeira Rios"}}
- 2017-03-07T14:08:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29317", "nome": "Gab, da Desemb, Iara Teixeira Rios"}}
- 2017-03-08T00:01:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29317", "nome": "Gab, da Desemb, Iara Teixeira Rios"}}
- 2017-03-16T13:41:00.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29317", "nome": "Gab, da Desemb, Iara Teixeira Rios"}}
- 2017-03-21T00:02:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29317", "nome": "Gab, da Desemb, Iara Teixeira Rios"}}
- 2017-03-21T00:02:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29317", "nome": "Gab, da Desemb, Iara Teixeira Rios"}}
- 2017-03-30T00:00:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29317", "nome": "Gab, da Desemb, Iara Teixeira Rios"}}
- 2017-03-30T00:00:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29317", "nome": "Gab, da Desemb, Iara Teixeira Rios"}}
- 2017-03-30T00:00:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29317", "nome": "Gab, da Desemb, Iara Teixeira Rios"}}
- 2017-03-30T14:37:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29317", "nome": "Gab, da Desemb, Iara Teixeira Rios"}}
- 2017-06-27T00:03:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29317", "nome": "Gab, da Desemb, Iara Teixeira Rios"}}
- 2017-06-27T00:03:57.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29317", "nome": "Gab, da Desemb, Iara Teixeira Rios"}}
- 2017-07-06T00:02:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29317", "nome": "Gab, da Desemb, Iara Teixeira Rios"}}
- 2017-07-06T00:02:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29317", "nome": "Gab, da Desemb, Iara Teixeira Rios"}}
- 2017-07-06T00:02:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29317", "nome": "Gab, da Desemb, Iara Teixeira Rios"}}
- 2017-07-18T08:33:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29317", "nome": "Gab, da Desemb, Iara Teixeira Rios"}}
- 2017-07-18T13:22:55.000Z — Recurso (TPU 804)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29317", "nome": "Gab, da Desemb, Iara Teixeira Rios"}}
- 2017-07-26T00:11:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29317", "nome": "Gab, da Desemb, Iara Teixeira Rios"}}
- 2017-07-26T00:11:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29317", "nome": "Gab, da Desemb, Iara Teixeira Rios"}}
- 2017-08-04T00:03:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29317", "nome": "Gab, da Desemb, Iara Teixeira Rios"}}
- 2017-08-04T00:03:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29317", "nome": "Gab, da Desemb, Iara Teixeira Rios"}}
- 2017-08-04T00:03:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29317", "nome": "Gab, da Desemb, Iara Teixeira Rios"}}
- 2017-08-15T10:03:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29317", "nome": "Gab, da Desemb, Iara Teixeira Rios"}}
- 2017-02-22T14:34:43.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29317", "nome": "Gab, da Desemb, Iara Teixeira Rios"}}
- 2017-03-07T14:07:51.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29317", "nome": "Gab, da Desemb, Iara Teixeira Rios"}}
- 2017-06-19T14:21:01.000Z — Recurso de Revista (TPU 434)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29317", "nome": "Gab, da Desemb, Iara Teixeira Rios"}}
- 2020-05-29T03:02:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29317", "nome": "Gab, da Desemb, Iara Teixeira Rios"}}
- 2020-06-03T11:11:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29317", "nome": "Gab, da Desemb, Iara Teixeira Rios"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-01-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-01-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-03-07 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2017-03-16 — Não Conhecimento de recurso; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-03-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-03-30 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-06-19 — Recurso de Revista — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2017-06-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-06-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-07-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-07-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-07-18 — Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-07-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-07-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-08-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-08-15 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-05-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-06-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Adicional de Horas Extras» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2017-03-07? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não Conhecimento de recurso» em 2017-03-16 relativo a «Adicional de Horas Extras»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso de Revista» em 2017-06-19 relativo a «Adicional de Horas Extras»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT18 — 00002072720255180121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949679/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13787
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Trabalhista / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab, da Desemb, Iara Teixeira Rios / Itumbiara - 01a Vara
- [TRT18 — 00116911720235180054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/633342/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13787
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Trabalhista / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab, da Desemb, Iara Teixeira Rios / Anapolis - 04a Vara
- [TRT14 — 00002352320185140421](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161679/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Trabalhista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab, da Desemb, Iara Teixeira Rios / VARA DO TRABALHO DE FEIJÓ/AC
- [TRT18 — 00111727620225180054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/633305/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13787
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Trabalhista / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab, da Desemb, Iara Teixeira Rios / Anapolis - 03a Vara
- [TRT14 — 00002352820235140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161657/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Trabalhista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab, da Desemb, Iara Teixeira Rios / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT10 — 00001878920245100801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161640/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Trabalhista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab, da Desemb, Iara Teixeira Rios / 1ª Vara do Trabalho de Palmas - TO
- [TRT14 — 00002352320265140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161632/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Trabalhista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab, da Desemb, Iara Teixeira Rios / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT10 — 00001878620235100005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161621/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Trabalhista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab, da Desemb, Iara Teixeira Rios / 5ª Vara do Trabalho de Brasília - DF

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [Horas extras: limite diário, adicional e reflexos](https://wikijuridica.com.br/glossario/horas-extras/) — Afinidade temática entre títulos