# Registro público: TRT16 — 00160062320225160008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Bacabal
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/632882/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/632882.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9595489ef703fdd2d3a8f40efc7e6fd8ab90ae80ba65dba48d22c30fc8060207

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-10
- **Último ato com data válida:** 2022-02-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-02-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-02-16** — Liquidação iniciada (TPU 11384)
> **2022-02-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-02-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-02-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-01-27** — Petição (TPU 85)
> **2022-01-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-01-22** — Publicação (TPU 92)
> **2022-01-21** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
> **2022-01-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-01-21** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

FGTS | Contrato Nulo - Efeitos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-01-10T14:43:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-01-10T14:43:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-01-14T10:20:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-01-21T09:16:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-01-21T09:22:41.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2022-01-21T09:23:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-01-22T01:21:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-01-27T17:42:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-02-04T00:01:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-02-16T11:54:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-02-16T11:54:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-01-21T09:22:41.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
- 2022-01-22T01:21:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-02-16T11:54:21.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
- 2022-02-16T13:06:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-02-23T18:00:36.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13728](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13728)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contrato Nulo - Efeitos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-01-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-01-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-01-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-01-21 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-01-21 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-01-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-01-21 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-01-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-01-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-01-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-02-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-02-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-02-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-02-16 — Liquidação iniciada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-02-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-02-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-02-16 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T21:47:21\.486207477Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2022\-01\-10T14:43:22\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-01\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 9595489ef703fdd2d3a8f40efc7e6fd8ab90ae80ba65dba48d22c30fc8060207

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT16 — 00162300620185160006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4435684/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13728
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bacabal / Vara do Trabalho de Chapadinha
- [TRT16 — 00161416320215160010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951664/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13728
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bacabal / Vara do Trabalho de Barra do Corda
- [TRT2 — 00004408420145020014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426207/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13728
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bacabal / 14ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT16 — 00160172520225160017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737631/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13728
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bacabal / Vara do Trabalho de Estreito
- [TRT22 — 00002484220225220103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952310/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13728
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bacabal / VARA DO TRABALHO DE PICOS
- [TST — 00017799020135220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2216857/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13719, 13728
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bacabal / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- [TRT19 — 00000234920195190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738133/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13728
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bacabal / Vara do Trabalho de Santana do Ipanema
- [TRT5 — 00000024020225050161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/646098/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13728
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bacabal / Vara do Trabalho de Santo Amaro