# Registro público: TSE — 00000501520176220000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STF3
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-11-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/633010/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/633010.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 033e8514a307e8fd2871e218d34f948fab694baf7530f27de8eddb166a37a8d3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 108
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-11-17
- **Último ato com data válida:** 2021-10-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-15** — Remessa (TPU 123)
> **2021-09-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-09-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-09-01** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-03-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-03-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-03-09** — Reativação (TPU 849)
> **2021-02-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-02-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-02-23** — Petição (TPU 85)
> **2021-02-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-02-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-11-17T10:40:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-11-18T15:01:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-05-20T14:30:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-10-01T14:21:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-10-08T14:18:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-10-08T14:18:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-06-02T20:17:12.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2020-06-10T17:46:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-10-27T18:29:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-10-28T15:10:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-10-28T16:21:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-12-09T17:20:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-12-11T15:09:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-10-15T17:39:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-11-22T14:12:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-09-23T11:37:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-09-23T11:37:46.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-10-01T14:20:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-10-01T14:21:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-11-17T10:40:11.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2018-11-18T14:58:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-11-18T15:00:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-11-18T15:01:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-11-18T15:01:28.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2019-05-17T16:52:18.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2019-05-20T14:30:40.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2019-05-21T13:57:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-09-18T16:45:45.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2019-09-18T17:32:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-20T13:06:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-07T16:59:11.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2019-10-08T14:18:44.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2019-10-09T16:16:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-06-09T16:09:49.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2020-06-09T16:09:49.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2020-06-09T18:01:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-06-10T15:31:26.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2020-06-10T17:46:38.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2020-06-12T17:09:32.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 108 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/633010.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 108 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-11-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-11-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-05-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-10-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-10-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-10-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-06-02 — Redistribuição; prevenção; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-06-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-10-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-10-28 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-10-28 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-12-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-12-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-02-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2021-09-01 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2021-09-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2021-09-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2021-10-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-02-11 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/98`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000261920266260029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161688/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA
- [TRE-SC — 06000462020246240034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161664/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 34 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000461720236240014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161645/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 14 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000262120226260009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161634/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 9 ª ZONA ELEITORAL - ANDRADINA
- [TRE-SC — 06000461120256240058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161578/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 58 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000261920266260126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161574/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 126 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TRE-TO — 06011725620206270004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161512/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO
- [TRE-PR — 06000403620206160079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161445/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 79 ª zona eleitoral-Ibaiti