# Registro público: TJSC — 50000788920218240013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única da Comarca de Campo Erê
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/633044/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/633044.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4f124e5a0c3765058b49f50891e7fa3da870bc4ae72ea81b7d6986740fbf2a77

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-20
- **Último ato com data válida:** 2021-05-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-18** — Morte do agente (TPU 1042)
> **2021-05-18** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-05-18** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-05-18** — Mudança de Parte (TPU 12142)
> **2021-05-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-05-18** — Petição (TPU 85)
> **2021-05-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-05-14** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-05-14** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-05-14** — Documento (TPU 581)
> **2021-05-14** — Petição (TPU 85)
> **2021-05-14** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-05-18T18:57:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4630", "nome": "Vara Única da Comarca de Campo Erê"}}
- 2021-05-18T15:46:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-05-14T17:39:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4630", "nome": "Vara Única da Comarca de Campo Erê"}}
- 2021-05-14T17:33:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-05-14T14:29:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4630", "nome": "Vara Única da Comarca de Campo Erê"}}
- 2021-01-20T19:20:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4630", "nome": "Vara Única da Comarca de Campo Erê"}}
- 2021-01-20T19:18:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4630", "nome": "Vara Única da Comarca de Campo Erê"}}
- 2021-01-20T13:24:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4630", "nome": "Vara Única da Comarca de Campo Erê"}}
- 2021-05-18T18:58:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4630", "nome": "Vara Única da Comarca de Campo Erê"}}
- 2021-05-18T18:57:22.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4630", "nome": "Vara Única da Comarca de Campo Erê"}}
- 2021-05-18T15:45:54.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-05-18T15:18:41.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4630", "nome": "Vara Única da Comarca de Campo Erê"}}
- 2021-05-18T15:18:41.000Z — Morte do agente (TPU 1042)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4630", "nome": "Vara Única da Comarca de Campo Erê"}}
- 2021-05-14T17:32:41.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-05-14T14:30:02.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4630", "nome": "Vara Única da Comarca de Campo Erê"}}
- 2021-03-03T12:29:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4630", "nome": "Vara Única da Comarca de Campo Erê"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-01-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-01-20 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-03-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-05-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-05-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-05-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-05-14 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-05-14 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-05-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-05-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-05-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-05-18 — Mudança de Parte — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-05-18 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-05-18 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-05-18 — Morte do agente — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-05-18 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-08\-23T15:36:40\.302000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-08\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210120132431
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4f124e5a0c3765058b49f50891e7fa3da870bc4ae72ea81b7d6986740fbf2a77

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 50003983420218240242](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/633184/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da Comarca de Campo Erê / Vara Única da Comarca de Ipumirim
- [TJSC — 50093091720218240054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/633058/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da Comarca de Campo Erê / Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Rio do Sul
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da Comarca de Campo Erê / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJSC — 00024062720148240012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/632990/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da Comarca de Campo Erê / Vara Criminal da Comarca de Ca�ador
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da Comarca de Campo Erê / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da Comarca de Campo Erê / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJSP — 00076646720078260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426184/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da Comarca de Campo Erê / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJSP — 00024944120128260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426183/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da Comarca de Campo Erê / 01 CRIMINAL DE MAUA