{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":63307,"origem":"stj","sha256_origem":"db397b1af1f639b84ea86ca47f7bf2258ef7b830074253e14d97a365e7e8d8f9","registro_original":{"id_fonte":"000877118","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"827073","numero_registro":"202301839580","relator":"SEBASTIÃO REIS JÚNIOR","data_julgamento":"2024-06-24","data_publicacao":"2024-06-27","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO.\nSTATUS LIBERTATIS DO AGRAVANTE. CABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. 1,20\nKG DE CRACK, 1,15 KG DE CRACK, 1,43 KG DE COCAÍNA, 77 G DE MACONHA,\n25 G DE COCAÍNA, 24 G DE MACONHA E 10 G DE COCAÍNA. AUSÊNCIA DE\nNULIDADE, POR REVISTA PESSOAL E INGRESSO EM DOMICÍLIO. CONTEXTO\nFÁTICO ANTERIOR QUE JUSTIFICA A ENTRADA EM DOMICÍLIO. BUSCA FEITA\nPOR POLICIAIS RODOVIÁRIOS EM ÔNIBUS. JUSTA CAUSA.\n1. As circunstâncias que antecederam a violação do domicílio (busca\npessoal feita pela Polícia Rodoviária, em um ônibus, momento em que\nforam apreendidas as drogas) evidenciaram, de modo satisfatório e\nobjetivo, as fundadas razões que justificaram tal diligência.\n2. Agravo regimental improvido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 18/06/2024 a 24/06/2024, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro,\nJesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT) e Otávio de\nAlmeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP)  votaram com o Sr.\nMinistro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/68bef569-fc2a-446f-8c23-c57e3ba4bcd0/download/20240630.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"26cbd15e3d666a59e5109167904a49f6265e4851ef2be284a4069c479cacf02d","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}