# Registro público: TRT5 — 00000013420205050611

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/633071/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/633071.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c167e8cc41393077c8cfb40af7ece558f1f00ccf5645d9f26c50478c97a98269

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 81
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-02
- **Último ato com data válida:** 2023-06-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-06-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-06-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-06-16** — Publicação (TPU 92)
> **2023-06-16** — Publicação (TPU 92)
> **2023-06-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-06-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-06-15** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-06-15** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-06-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-15** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Férias Proporcionais | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Pedido de Demissão | Verbas Rescisórias | Anotação/Baixa/Retificação | Honorários na Justiça do Trabalho | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 467 da CLT | Levantamento do FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-02T18:44:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-01-02T18:44:47.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2020-01-24T13:45:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-06T08:26:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-07T00:13:55.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-03-07T00:13:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-03-16T15:16:46.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-03-17T00:25:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-03-27T13:26:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-27T14:34:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-28T00:21:50.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-03-28T00:21:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20043", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista"}}
- 2020-05-01T13:58:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20043", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista"}}
- 2020-05-07T09:24:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20043", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista"}}
- 2020-05-07T09:24:37.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2020-05-12T11:57:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20043", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista"}}
- 2020-06-02T00:04:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-06-18T00:02:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-07-15T11:01:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20043", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista"}}
- 2020-08-07T09:27:42.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2020-08-07T11:27:10.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-08-07T11:29:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-07T11:29:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20043", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista"}}
- 2020-08-08T01:30:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20043", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista"}}
- 2020-08-08T01:30:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20043", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista"}}
- 2020-08-21T00:06:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-08-27T00:03:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20043", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista"}}
- 2020-09-04T08:10:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20043", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista"}}
- 2020-10-16T09:58:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20043", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista"}}
- 2020-10-16T09:59:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20043", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista"}}
- 2020-10-16T10:24:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-19T10:29:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20043", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista"}}
- 2021-05-03T13:44:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20043", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista"}}
- 2021-05-03T13:51:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20043", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista"}}
- 2021-05-10T13:50:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20043", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista"}}
- 2021-05-17T07:41:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20043", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista"}}
- 2021-05-18T01:28:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20043", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista"}}
- 2021-05-18T01:28:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20043", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista"}}
- 2021-05-25T16:52:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20043", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista"}}
- 2021-05-26T00:04:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20043", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 81 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
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- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13471](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13471)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT17 — 00000775520245170006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2204121/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13471, 13745, 13814, 13965
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista / 6ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT23 — 00000862620225230004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2934235/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13745, 13814, 13965
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista / 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT23 — 00002421820215230111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/742948/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13745, 13814, 13965
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista / VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS
- [TRT23 — 00001742320265230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129545/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13471, 13745, 13814
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT14 — 00002338520265140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5127579/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13471, 13745, 13814
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista / VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO
- [TRT5 — 00000348720215050611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2931935/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13471, 13745, 13814
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- [TRT14 — 00000583720225140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1466553/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13471, 13745, 13814
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT5 — 00000080320255050271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/733490/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13471, 13745, 13814
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista / Vara do Trabalho de Euclides da Cunha